O massacre de dez pessoas na Fazenda Santa Lúcia depõe contra o Estado Brasileiro |
Os constantes casos de violação dos Direitos Humanos em decorrência dos
assassinatos no campo, principalmente no caso recente Chacina de Pau D'Arco,
devem levar o Estado Brasileiro a ter que se explicar perante a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, em Montevidéu (Uruguai), em outubro deste
ano. O pedido de inclusão do Estado Brasileiro na audiência pública da Comissão
já foi formalizado pela Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos - que
reúne os Cursos de Direito de oito universidades brasileiras, inclusive da
Universidade Federal do Pará (UFPA), para enfrentar a violação dos Direitos
Humanos - e também pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma das estruturas que
compõem o Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos (OEA), cuja Convenção Americana de Direitos Humanos tem o Brasil
como um dos países signatários. "A Comissão Interamericana funciona como
um órgão prévio, que recebe as denúncias para encaminhar à Corte Interamericana
de Direitos Humanos. Mas como a Corte está abarrotada de processos, decidimos
encaminhar o pedido de audiência pública, que a comissão vai analisar. Caso
nosso pedido seja aprovado, o Estado Brasileiro será chamado a dar
explicações", esclarece a diretora da Faculdade de Direito da UFPA,
professora Dra. Valena Jacob.
Segundo a Rede de Clínicas, a violação sistemática dos Direitos Humanos
previstos na Convenção, em decorrência de sucessivos assassinatos no campo no
Pará, demonstra que o Estado Brasileiro não vem atuando de forma eficaz para
interromper a continuidade desses crimes, garantindo o respeito aos Direitos
Humanos. "A audiência seria para tratar não apenas de Pau D'Arco. A
petição mostra que é uma rotina o problema da violência do campo no Pará e no
Brasil."
A petição foi elaborada pelas Clínicas de Direitos Humanos da UFPA, da
Universidade do Estado do Amazonas (UEA), da Pontifícia Universidade Católica
do Paraná (PUCPR), da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e a Comissão
Pastoral da Terra (CPT). O documento é subscrito por 46 lideranças de
associações, organizações não-governamentais, instituições acadêmicas e pessoas
da sociedade que apoiam a iniciativa.
Saiba Mais
Treze policiais foram presos (sendo 11 militares e dois civis) acusados
de envolvimento no massacre, mas acabaram liberado no último dia 9, antes mesmo
de vencer o prazo de prisão temporária e sem o pedido de habeas corpus por
parte dos advogados dos acusados.
Correio de Carajás
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