Ministério Público Federal do Amazonas -foto: Arquivo/EM TEMPO |
O Ministério Público
Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou o ex-prefeito de Autazes (a 113
quilômetros de Manaus) José Thomé Filho por crime de responsabilidade. Ele
teria movimentado R$1.136.855,00, em valores da época, das contas bancárias do
Fundo Municipal de Saúde (FMS) para as contas da prefeitura e utilizou os
recursos para efetuar pagamentos a credores do município sem qualquer relação
com a área.
A ação penal
apresentada à Justiça requer a condenação do ex-prefeito – que governou o
município entre os anos de 2012 e 2016 – por crime de responsabilidade cometido
de forma continuada e em diversas ocasiões, além de pedir a reparação dos danos
causados aos cofres públicos no valor total dos recursos desviados, devidamente
corrigidos.
Recursos
desviados – De acordo com informações colhidas no site do Fundo
Nacional de Saúde (FNS), o Município de Autazes, no final de 2016, foi
beneficiado com três emendas parlamentares destinadas à aquisição de
equipamentos e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Os recursos foram
repassados do FNS para o Fundo Municipal de Saúde em duas parcelas. Cópias de
extratos bancários apresentadas em representação ao MPF/AM pelo atual prefeito
de Autazes demonstram o caminho do dinheiro desde o repasse pelo FNS, passando
pelo seu desvio para contas da prefeitura, até os principais destinatários:
pessoas físicas e jurídicas sem relação com a área da saúde.
“Os
beneficiários finais dos recursos não apresentam a mínima aparência de serem fornecedores
de material médico e hospitalar, apto a equipar as UBS’s do Município”,
sustenta o procurador da República Alexandre Jabur, autor da ação.
Para o MPF, a
Lei Complementar 141/2012 prevê que os recursos da União repassados ao FNS
“serão transferidos aos demais entes da Federação e movimentados, até a sua
destinação final, em contas específicas mantidas em instituição financeira
oficial federal”, não podendo ser repassados a contas de passagem, como foi
constatado no caso.
A ação penal
aguarda recebimento pela Justiça.
EM TEMPO, com
informações da assessoria.
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