O juiz
titular da 1ª Vara de Barra do Corda, Maranhão, Antônio Elias Queiroga Filho, editou
portaria na qual resolve proceder à inspeção extraordinária na 15ª Delegacia
Regional, sediada em Barra do Corda. As atividades se iniciaram nesta
segunda-feira (16) e seguem até 15 de novembro. De acordo com o juiz, a
conclusão dos trabalhos poderá, após despacho fundamentado, ser prorrogado pelo
prazo necessário à conclusão das diligências. A delegacia de Barra do Corda
está em pauta desde o falecimento do comerciante Francisco Edinei Lima Silva.
O magistrado considera, na portaria, fatores como a demora na
distribuição do auto de prisão em flagrante, chegando ao juízo após o
falecimento do preso, bem como ser atribuição da unidade judicial a realização
de inspeção ordinária e extraordinária em presídios e cadeias da comarca,
conforme resolução da Corregedoria Geral da Justiça. “A realização da inspeção
levou em consideração a excepcionalidade do caso e a necessidade de investigar
os motivos pelos quais se decorreu o falecimento e as condições nas quais o
preso foi submetido no interior da delegacia a ser inspecionada”, versa a
portaria.
O
magistrado expediu convites ao Ministério Público da comarca, à Ordem dos
Advogados do Brasil, ao Delegado de Polícia de Barra do Corda, à Defensoria
Pública, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no sentido de
acompanharem todas as atividades da inspeção. O Tribunal de Justiça e a
Corregedoria Geral da Justiça também receberam cópia da portaria de inspeção
extraordinária. Durante o ato, não ficarão suspensos os trabalhos regulares da
unidade jurisdicional e nem o atendimento ao público.
A
portaria determina o agendamento do dia, horário e local para que sejam
colhidos os depoimentos dos envolvidos nessa questão, a saber: Delegado
Plantonista; Delegado Regional de Barra do Corda; Condutores do flagrante;
Servidores da área da saúde; Plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento
(UPA); Bem como, se for o caso, de presos da respectiva cela e testemunhas que venham
a ser eventualmente referidas nos depoimentos.
O
juiz requisita, também, documentos necessários à apuração do evento, tais como
laudo de exame de corpo de delito e laudo de exame necroscópico, realizados no
comerciante falecido. Por fim, o Judiciário ressalta na portaria sobre a
obrigação de elaborar relatório conclusivo, com as providências a serem
eventualmente tomadas, inclusive, quanto ao regular funcionamento da unidade
utilizada para abrigar presos provisórios da região.
O
CASO – O comerciante, Francisco Lima Silva, 43 anos, conhecido como ‘Edinei’,
proprietário da Aluvidro, morreu na tarde do dia 9 de outubro, após passar mal
em uma cela da delegacia de Barra do Corda. Ele havia sido preso pela polícia
logo após se envolver em um acidente no domingo, dia 8, próximo a Ponte do Rio
Mearim na BR 226. O comerciante dirigia um veículo Cobalt branco quando colidiu
em uma motocicleta.
No
momento do acidente Edinei estava com sua esposa e suas duas sobrinhas e
permaneceu no local do acidente, ele sofreu pancada na cabeça e ferimentos no
braço sendo encaminhado a UPA, já o motociclista teve fraturas no corpo e
levado para Hospital Regional de Presidente Dutra. Segundo informações de
familiares, Edinei foi para UPA e liberado posteriormente sem um diagnóstico
completo. Ele foi levado para delegacia, onde ficou em um ‘gaiolão’ (cela
improvisada ao ar livre), aonde teria passado mal e vindo a óbito,
posteriormente.
Luís Cardoso
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