Os representantes da usina São Manoel, entre o Pará e o Mato
Grosso, ajuizaram ação de interdito proibitório e obtiveram liminar com
determinação de não ocupação do canteiro pelos Munduruku manifestantes.
O MPF tem acompanhado a nova
mobilização do Povo Munduruku, representado pelo Movimento Ipereg Ayu e aliados
para protestar perante o canteiro de obras da UHE São Manoel, além da
carta-denúncia subscrita pela Associação Dace exigindo reunião com
representantes da Funai e empreendedores, todas se insurgindo contra o
descumprimento por parte das usinas dos compromissos assumidos na última
ocupação do canteiro de obras e a não definição do local para devolução das
urnas funerárias.
Os representantes da usina
São Manoel ajuizaram ação de interdito proibitório e obtiveram liminar com
determinação de não ocupação do canteiro pelos Munduruku manifestantes, com
requisição do apoio da Força Nacional de Segurança Pública. O apoio, destinado
à salvaguarda do patrimônio e das pessoas no canteiro de obras da usina, está
programado até 31 de dezembro de 2017.
De acordo com documentos
encaminhados pelos Munduruku e Organizações Não Governamentais parceiras, a
Força Nacional destacou efetivo para a cidade de Alta Floresta e monitorou o
deslocamento dos indígenas da área do entorno do canteiro até aquela cidade e
estava preparado para retirá-los do Museu de História Natural, ligado à Unemat
(Universidade do Estado do Mato Grosso), órgão público estadual onde as urnas
funerárias sagradas aos Munduruku estão guardadas e onde estes planejavam fazer
os rituais tradicionais.
Acompanharam a mobilização
dos indígenas representantes da Secretaria de Governo da Presidência da República,
da Funai, da Companhia Hidrelétrica Teles Pires e da usina São Manoel.
Atualmente, os manifestantes
Munduruku saíram da cidade em direção ao Porto do Meio, os quais informaram que
não conseguiram concluir os rituais perante os ancestrais e que estão ali
porque os pajés definirão o local de depósito das urnas funerárias e
reivindicam compromissos concretos quanto a este ponto e quanto à Licença de
Operação recentemente concedida à UHE São Manoel.
Diante disso, o MPF, enquanto
acompanha a solução do impasse em relação às reivindicações dos Munduruku e os
interesses do Governo Federal e empreendedores, verificará, por meio do
Inquérito Civil Público instaurado, vinculado à 7ª Câmara de Coordenação e
Revisão (Controle Externo da Atividade Policial) se a atuação da Força Nacional
se deu nos estritos limites da Portaria do Ministério da Justiça.
O Impacto
Fonte: MPF
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