O procurador
geral de justiça, Francisco Cruz, ajuizou nessa quarta-feira (19), junto ao
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o pedido de intervenção do município
de Coari, interior do Estado do Amazonas.
O procurador alega no
documento, que é necessário garantir a autonomia dos Conselhos Tutelares da
cidade, onde uma rede de exploração sexual estaria agindo com acusações que
Prefeito Adail Pinheiro, seria o chefe desse grupo. Adail Pinheiro
está preso preventivamente no Comando de Policiamento Especial (CPE),
localizado na Zona Oeste de Manaus.O prefeito de Coari está preso devido a uma
decisão do desembargador Djalma Martins da Costa, que decretou a prisão
preventiva de Adail Pinheiro no último dia 07 de fevereiro, acatando
pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), nos autos de uma
petição com oferecimento de denúncia (nº 000360663.2014.8.04.0000). A
decretação de prisão preventiva atingia também outras cinco pessoas..
De acordo
com o documento de pedido de intervenção segundo as leis federais
e estaduais “autorizam a intervenção do Estado no Município na hipótese de
descumprimento de lei, de ordem ou decisão judicial e, ainda, para assegurar a
observância dos princípios constitucionais.O Executivo Municipal, em está
em desacordo com o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que
criou dois conselhos tutelares e empossou sem votação popular dez
conselheiros. A solicitação
que poderá ou não ser aceita pelos desembargadores do TJAM, tem como base os
artigos 34, VI e VII, “b” e 35, IV, da Constituição da República e do
artigo. 128, IV, da Constituição Estadual.
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