MP ajuíza ação contra envolvidos no projeto da Buriti em Santarém

O Ministério Público do Estado (MPE), em Santarém, oeste do Pará, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos no empreendimento da empresa Buriti.  A ação é relacionada a atos de licenciamento do projeto urbanístico “Cidade Jardim”, localizado na margem esquerda da Avenida Fernando Guilhon, sentido Aeroporto/cidade.

A ação foi ajuizada em 6 de agosto, na 8ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Santarém, subscrita pela 9ª Promotoria de Direitos Constitucionais e Combate a Improbidade Administrativa, com requerimento de medida liminar para indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos em valor suficiente para garantir pagamento de multa civil prevista na Lei 8.429/92.

Um dos demandados, Marcelo Brandão Corrêa foi secretário Municipal De Meio Ambiente em Santarém, no período de março de 2009 a dezembro de 2012, e os demais são sócios-proprietários das empresas demandadas. A ação resulta de inquérito civil distribuído ao MPE, resultante de representação formulada pela sociedade civil, via Movimento em Defesa do Juá.

Improbidade

De acordo com a ação, o imóvel situado às margens da rodovia Fernando Guilhon, com área de 186,24 hectares, foi vendido pela empresa Sisa Salvação. À época, a empresa e o imóvel pertenciam a família do então secretário Marcelo Brandão Corrêa, sendo adquirida por Moisés Carvalho Pereira e SGPenna – Participação, Administração e Investimentos Ltda , representada por Sidney Guimarães Penna, figurando como fiadores a empresa Buriti Imóveis Ltda., representada pelo administrador Sidney Guimarães Penna, o sócio Moisés Carvalho Pereira e Sidney Guimarães Penna.

Na sequência, houve pedido de licença ambiental para implementação do empreendimento urbano “Cidade Jardim”. O pedido foi feito ao município de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que tinha como titular Marcelo Corrêa, mesmo sem a Semma ter competência para tal, considerando que a área do empreendimento é superior a 100 hectares. Desta forma, o órgão municipal estaria apropriando-se da competência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).

Ligações entre empresas

Na ação, consta também que as licenças ambientais não foram precedidas da oitiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente, nem foi realizado Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além do fracionamento da área. Segundo o documento, o objetivo do não cumprimento das exigências ocorreu para mascarar a competência municipal.

A ação aponta as ligações financeiras entre as atuais empresas proprietárias, a Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários e a SGPenna- Participação, Administração e Investimentos Ltda, representada pelo demandado Sidney Guimarães Penna. A Sisa Salvação foi incorporada pela Buriti Imóveis, e posteriormente a empresa SGPenna também tornou-se consorciada, constituindo o Grupo Buriti, responsável por colocar em prática o empreendimento, que está paralisado atualmente em virtude do município de Santarém ter declinado para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

Dentre os antigos sócios da Sisa, consta o nome do pai do ex-secretário, sendo, portanto Marcelo Brandão um dos herdeiros beneficiados. Desta forma, a conclusão, de acordo com o MP, é de ter Marcelo Brandão, ao fracionar a área para expedir as licenças, além de ter dispensado a formalidade exigida pela legislação ambiental foi por ter “aproveitado dos poderes e facilidades decorrentes da função de Secretário Municipal de Meio Ambiente, violando aos princípios norteadores da administração pública, inclusive locupletando-se, porque era um dos herdeiros com obrigações, da demandada Sisa Salvação”.

Pedido de Condenação

Ao final o MP pede a condenação de todos os demandados nas sanções civis previstas na legislação por prática de atos de improbidade administrativa, incluindo o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente. A causa tem o valor total de R$625 mil reais.

O G1 fez contato com o advogado do grupo Buriti, Andreo Rasera, mas ele informou não ter conhecimento sobre a ação e disse que a empresa ainda não recebeu notificação. Assim que for notificada, a empresa se pronunciará sobre o assunto. O G1 tentou contato com o ex-secretário de meio ambiente Marcelo Corrêa, mas até a publicação dessa reportagem não não conseguiu localizá-lo.

G1/Santarém