A decisão sobre a concessão de cinco áreas portuárias
paraenses à iniciativa privada, como o previsto na nova Lei dos Portos, foi
adiada, hoje, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Um dos processos
envolvendo a concessão dos portos de Belém, de Santarém, de Vila do Conde, do
Outeiro, de Miramar e de Santos, em São Paulo, foi retirado da pauta da sessão
plenária de ontem, pelo ministro Aroldo Cedraz. O processo em questão foi
iniciado pelo governo em resposta aos resultados da última avaliação dos
editais realizada pelo TCU, em dezembro. A Secretaria de Portos da Presidência
da República (SEP) questionou o que o TCU considerou irregular. O Tribunal
apontou impropriedades que somam R$ 450 milhões. Na ocasião o órgão pediu uma
nova avaliação sobre os investimentos e determinou que os valores dos editais
fossem mais “reais”.