Ainda repercute em
Santarém a destituição de quatro conselheiros tutelares e do fechamento do
Conselho Tutelar I, localizado na Travessa 7 de Setembro, no bairro de
Aparecida. Os motivos do
fechamento do órgão, segundo o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), ocorreram devido a diversas
denúncias provenientes do Ministério Público Estadual (MPE), sobre irregularidade
e má conduta dos conselheiros do Conselho Tutelar I.
Por conta disso, a
portaria nº 004/ 2013, publicada na terça-feira, 27, destituiu os conselheiros
Azomar Jati, Gersonita Miranda, Milanei de Souza e um quarto funcionário, além
de fechar o prédio, onde funcionava o órgão municipal.
Dados do Conselho
Tutelar I apontam que em 2012 foram registrados 87 casos de violência física e
100 denúncias de maus tratos contra crianças. Até o mês de outubro de 2013,
foram registrados 120 casos de violência física e 214 denúncias de maus tratos.
Neste ano, ainda foram incluídos, nas estatísticas, casos de violência sexual,
que já são três, e violência psicológica ou emocional, que somam 142 registros.
Já a presidente do
COMDCA, Maria Aparecida Nogueira conta que após ser informada das denuncias, o
órgão iniciou investigação através de sindicância e instauração de processo
administrativo disciplinar para apurar a veracidade dos fatos, pautado no
princípio da ampla defesa e do contraditório.
“O parecer foi colocado
no plenário, no colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, então foi apresentado e foi acatado por todos”, explicou a
presidente.
Ela afirma que somente o
Poder Judiciário pode revogar a decisão. Já os conselheiros acreditam que a
decisão é inconstitucional.
Enquanto os conselheiros
destituídos recorrem da decisão, a presidente do COMDCA garante que o Conselho
Tutelar II vai assumir todos os atendimentos no município, como medida
paliativa. “Vamos tomar as devidas providências, como já fazer a deflagração de
caráter emergencial para mandato tampão, ou seja, os conselheiros que serão
escolhidos pela sociedade vão terminar o mandato. Por enquanto, a sede do
Conselho I fica fechada”, informa.
RG 15/O
Impacto
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