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| Advogado de renome no estado |
O advogado piauiense Sigifroi
Moreno, ex-presidente da OAB-PI, emplacou um artigo na Revista Consultor
Jurídico, no último dia 14 de janeiro, sobre a situação caótica que vive o
sistema carcerário do Maranhão
Seu texto destaca que apenas prender, desfreadamente, sem
medidas de recuperação dos detentos, não resolve o problema da violência e
pode desencadear em ações de terrorismo como as vistas nos
últimos dias no vizinho estado.
VEJA O ARTIGO NA ÍNTEGRA
Encarceramento desmedido vem se mostrando equivocado
Por Sigifroi Moreno Filho
As atenções e os debates se voltaram, nos últimos dias, para o
estado do Maranhão, que, ao lado de índices sociais e econômicos não muito
atraentes, agora expôs também um quadro de violência assustadora ocorrido no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Vídeo veiculado na internet
mostra corpos mutilados e decapitados, com as cabeças de detentos exibidas como
prêmio.
O quadro nos impõe algumas reflexões com o único objetivo de
provocar o redirecionamento das discussões acerca das soluções para o problema
da violência no nosso país. Sim, no nosso país. O que se passou em Pedrinhas
tem reais condições de se repetir em várias outras unidades prisionais do país.
Portanto, não sufoquemos mais ainda o Maranhão com a responsabilidade isolada
quanto ao problema nacional em comento.
A política do encarceramento desmedido e do enrijecimento das
penas vem se mostrando absolutamente equivocada a partir da análise dos números
que são postos. De 1990 a 2012, as prisões no Brasil foram ampliadas em 508%,
enquanto que, nos últimos 70 anos, 150 novas leis penais mais severas foram
editadas (Luiz Flávio Gomes, in Populismo Penal Midiático: Saraiva, 2013). Na
mesma esteira, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada), a edição da Lei Maria da Penha, em 2006, ainda não conseguiu reduzir
a violência contra a mulher.
Ao viés equivocado aqui relatado soma-se o emocionado espírito
vingativo da sociedade que, em conclusão simplista, vaticina: “bandido bom é
bandido morto”. Voltando ao caso do Maranhão, onde foram registradas 173 mortes
de presidiários de 2007 pra cá, sendo 60 só no ano de 2103 e duas já em 2014.
Pergunta-se: os índices de violência no estado diminuíram de modo diretamente
proporcional a tais mortes, pelo menos em níveis parecidos? A população do
Maranhão sente-se mais segura depois que 173 bandidos foram mortos? As
respostas, evidentemente, são negativas.
Acompanhamos, também naquele estado, a capital ser tomada por
uma onda de violência — à semelhança do que já ocorreu, recentemente, em outros
centros urbanos do país — originada a partir de determinações que partiram do
interior dos presídios, evidenciando a existência de um poder paralelo e, o
mais grave, a falência do sistema prisional no país nos moldes em que está
posto. Daí outra indagação: é admissível um preso ditar regras de convivência
social para quem está solto? Novamente a resposta é negativa.
Mais eficiente que a rigidez de uma pena é a certeza de que ela
vai ser aplicada. Hoje, comete-se um delito no país sem qualquer receio quanto
à punição que dele pode (deveria) advir. Segundo dados da Enasp (Estratégia
Nacional de Justiça e Segurança Pública), em pesquisa divulgada em 2012,
134.944 inquéritos anteriores a dezembro de 2007 ainda não haviam sido concluídos.
Não bastando, outro número preocupante é o de presos provisórios no país, que
atingiu a marca de 42%, com base em dados do Depen (Departamento Penitenciário
Nacional), significando um abarrotamento — questionável quanto à necessidade —
das nossas unidades prisionais.
Os números impressionam, pois, e mostram que alguns discursos
merecem ajustes. A sociedade continua refém da violência urbana sob seus mais
diversos matizes e, por falta de informações, alimenta falsas soluções. Ou
evitamos que o jovem adentre no mundo do crime ou continuaremos a conviver com
índices alarmantes de violência e a lidar com episódios como o anotado no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que também poderia ser chamado de Brasil.
Sigifroi Moreno Filho é advogado e conselheiro federal suplente da
OAB-PI.
Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2014
180 Graus
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