Vereador acusado de fraude na colônia de pescadores de Monte Alegre

O Ministério Público Eleitoral, após receber representação de Wellington Ferreira, em outubro do ano passado, ajuizou no dia 14 de dezembro, na Justiça Eleitoral de Monte Alegre, Pará, a efetivação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, contra o vereador do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e presidente da Colônia de Pescadores (Z-11), Jorge Luís de Andrade Tavares, popularmente conhecido por Jorginho.

De acordo com o relato de Wellington Ferreira, pesa contra o parlamentar montealegrense sérias acusações de fraude em documentos, com único e exclusivo objetivo de obter vantagens ilícitas.

Segundo documento encaminhado à Justiça Eleitoral pelo promotor da 19ª Zona Eleitoral, Dr. Luciano Augusto Araújo da Costa, Jorginho supostamente cometeu o crime de abuso de poder econômico. Na documentação, o Promotor Público solicita, além da instauração de ação de investigação judicial eleitoral, que Jorginho, caso comprovadas as irregularidades, sofra sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos próximos 8 anos, além da cassação de seu mandato atual.

OS FATOS: Segundo aponta o documento elaborado pelo promotor Luciano da Costa, que teve como base as denúncias de Wellington Ferreira e Dionísio Pereira Leão, o vereador Jorginho, “[…]concedeu de forma fraudulenta Declaração de Exercício de Atividade Rural, documento indispensável para a concessão de aposentadoria, tudo com objetivo de obter votos para sua candidatura a Vereador, cargo público que já exerce e para o qual se reelegeu nas últimas eleições municipais, bem como manter-se na presidência da Z-11. As supostas fraudes foram descobertas por Dionísio Pereira Leão, presidente que ficou em exercício no período em que o representado se licenciou para se adequar à legislação eleitoral e concorrer ao cargo de Vereador (a partir do mês de julho). A mais evidente fraude ocorreu na expedição da Declaração de Exercício de Atividade Rural (DEAR) nº 300 do mês de julho de 2016, em favor de Valmirá Rafael Leite, na qual, o representado, já licenciado da presidência da entidade, supostamente teria fraudado o documento realizando uma espécie de clonagem de um outro da mesma espécie já expedido em 05/08/2016, em favor de Maria de Fátima Amorim Ramos. Os indícios da fraude se revelam pela observação das DEAR’s de nº 299 e 301, datadas de 05/07/2016, o que demonstra que a de nº 300 também só poderia ter sido emitida nesta mesma data, e nunca no dia 30/05/2016, como consta no documento clonado pelo representado.  Na DEAR clonada foi inserida data falsa de filiação de Valmirá à Z-11, fazendo constar 10/04/2000 ao invés de 10/04/2008, e com isso o referido cidadão aumentou em 8 anos seu tempo de exercício de atividade rural, o que a beneficiou perante o INSS para efeitos de aposentadoria”, diz o Promotor Público, acrescentando: “Ressalta-se que a verdadeira DEAR que estava sendo preparada em nome de Valmirá, seria a de nº 330 de julho de 2016, e foi rejeitada pelo presidente em exercício por não conter a devida comprovação de atividade rural (pesqueira), pois constavam provas de que ele nunca foi pescador. Outra fraude cometida por Jorginho com objetivo de angariar votos para a sua candidatura ao cargo de Vereador é apresentada na emissão da DEAR nº 204 de maio de 2016, em favor de Rosalina de Carvalho Marques. Com base em tal documento, Rosalina conseguiu aposentadoria sem que ela sequer conste como filiada à Colônia de Pescadores, bem como nunca ter sido pescadora, fatos já comunicados pela Z-11 ao INSS para as devidas providências”.

Ao emoldurar o suposto crime praticado pelo vereador Jorginho, Dr. Luciano Augusto Araújo da Costa, promotor de Justiça Eleitoral, expõe: “A conduta do representado [Jorginho] caracteriza abuso de poder econômico na medida em que apta para afetar a normalidade e legitimidade das eleições, pois praticadas de forma permanente, por atos que desde a origem estão em desconformidade com o ordenamento jurídico, e alcançando expressivo contingente de eleitores, violando dispositivos expressos da legislação eleitoral. Os fatos acima expostos apontam para o uso do poder econômico pelo representado [Jorginho], pois, na medida em que se utilizou antes e durante a campanha eleitoral, para seu benefício político-eleitoral, dos recursos que representam valor econômico da Colônia Z-11, dos quais detém o poder, controle e gestão na condição de presidente, principalmente quando da emissão falsa de Declaração de Exercício de Atividade Rural, para fins de aposentadoria, desequilibrando a disputa eleitoral e influenciando no resultado a legitimidade e normalidade das eleições”.

POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Dionísio Pereira Leão, que assumiu interinamente a presidência da Z-11, enquanto o Vereador realizava sua campanha eleitoral, denunciou as possíveis fraudes cometidas por Jorginho, também para PF e MPF, que abriram procedimentos para apurar o caso, uma vez que as irregularidades praticadas atingem de forma negativa os recursos de programas federais.

PESCADORES PAGAM “PROPINA” PARA OBTER SEGURO DEFESO: Não é de hoje que a gestão do vereador Jorginho à frente da Colônia de Pescadores de Monte Alegre é alvo de denúncias. Em 2015 o parlamentar foi denunciado por enganar associados. Na época, exercendo seu segundo mandato na entidade e primeiro no Poder Legislativo, já envolvido a inúmeros episódios, continuava seu desejo de tirar proveito das pessoas mais humildes e trabalhadoras, as mesmas que em sua maioria, lhes confiaram o voto de representá-los.

A situação física da sede da Colônia sofre com a falta de manutenção e com os fenômenos naturais, motivo pelo qual há anos ele vem arrecadando dinheiro junto aos associados para realizar os trabalhos necessários. No ano passado, realizou um Bingão, cuja arrecadação seria para tal, mas nem sequer prestou contas com os associados. Atualmente, criou uma taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais) com a mesma finalidade e sugere aos associados duas maneiras de efetuar o pagamento. 1) Depositar na Conta Corrente de número 28.805-5 – Agência 0949, do Banco do Brasil local; 2) Que efetue o pagamento na Tesouraria da CPZ-11.

O senhor Lourival Broni da Costa, pescador profissional, afirmou que junto com o carnê de pagamento recebem um aviso: “Quem não pagar a taxa, não terá direito ao próximo Seguro Defeso!”. Entre tantas outras, existem inscrições de falsos pescadores e pescadores, que recebem o Seguro Defeso com suspeitas de pagar propina ao presidente e/ou a outros diretores recrutadores. Há quem afirme que, atualmente para que alguém adquira pela primeira vez a Carteira da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca – SEAP cobram R$ 500,00 (quinhentos reais). Essas e outras aberrações/administrativas que são praticados diariamente naquela entidade pública, devem ser investigadas pelos órgãos competentes e se comprovadas, seus responsáveis devem responder na forma da lei. Outro fato envolvendo a Colônia de Pescadores Z-11 de Monte Alegre e seus diretores envolvendo diretamente o tesoureiro da mesma, senhor Paulo Baía dos Santos Júnior. Segundo relato do pescador Lourival Broni da Costa, “o tesoureiro retirou de modo suspeito, diversos documentos do interior da sede e os levou para locais não sabidos. Tais documentos foram ensacados às pressas, que à medida que o sujeito se afastava os documentos iam se perdendo. Parecia um foragido!”, finalizou o denunciante.

RG 15/O Impacto