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Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil público para
apurar denúncia da existência de funcionários ‘fantasmas’ na Prefeitura de
Coari. A portaria que determina abertura do inquérito foi publicada, nessa
quinta-feira (15), no Diário Oficial do MP-AM, e foi assinada pelo promotor de
Justiça Daniel Amazonas de Menezes.
De acordo com denúncia encaminhada ao Ministério Público,
“servidores daquela municipalidade constam da folha de pagamento, contudo, não
exercem qualquer atividade e percebem remuneração todos os meses”, relata o
promotor.
Ainda segundo Menezes, o MP-AM irá requisitar da Prefeitura de
Coari, “documentos imprescindíveis para o ajuizamento de eventual ação de
improbidade administrativa e também da respectiva ação de ressarcimento ao
erário municipal”.
Ao final da portaria, o MP-AM determina que o prefeito de Coari
encaminhe à Promotoria de Justiça os atos de nomeação, frequência e as fichas
financeiras de uma servidora pública, assim como ato de nomeação e o endereço
onde reside.
A reportagem tentou falar com o promotor de justiça Daniel
Amazonas de Menezes, mas não obteve êxito.
O presidente do Conselho de Cidadãos de Coari (Concico), Magno
Nascimento, informou que a falha de transparência no Portal da Prefeitura de
Coari impede que se verifique a existência de funcionários que recebem salário
sem cumprir horário de trabalho na prefeitura.
“Não conheço esta denúncia, mas ela é consequência da falta de
informações na administração municipal. O Conselho já encaminhou uma denúncia
do MP-AM para cobrar a divulgação da relação de funcionários públicos da
Prefeitura de Coari”, afirmou Nascimento.
O secretário de Comunicação de Coari, Daniel Maciel, informou que
a prefeitura não irá se manifestar sobre o inquérito porque não foi notificada
oficialmente da investigação. “Não podemos falar enquanto não formos
oficialmente notificados”, disse o secretário.
Sobre a falta de transparência nos dados, Maciel informou que
precisaria consultar o procurador-geral do município para se informar sobre o
que está previsto em lei.
O atual prefeito de Coari, Igson Monteiro, assumiu o cargo em
fevereiro deste ano, quando o prefeito Adail Pinheiro foi preso por
determinação da Justiça Estadual, acusado de exploração sexual de crianças e
adolescentes.
Processos
Entre março e abril, o MP-AM realizou uma correição na promotoria
de Coari, onde foi constatada demora excessiva na tramitação dos processos,
informou, na época, o corregedor do MP-AM, José Roque Nunes Marques.
Entre os inquéritos parados estavam sete processos referentes à improbidade
administrativa envolvendo o prefeito afastado Adail Pinheiro. Segundo o
corregedor, um relatório foi encaminhado para análise dos Conselhos Superior do
Ministério Público Magistratura e Nacional do Ministério Público.
D24Am
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