A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou as minutas
de editais e de contratos de arrendamento e os estudos de
viabilidade técnica,
econômico-financeira e ambiental referentes aos certames licitatórios para a
exploração de áreas e instalações portuárias nos portos paraenses organizados
de Belém, Santarém, Vila do Conde e terminais de Outeiro e Miramar – Bloco I de
licitações portuárias, que ainda inclui o porto de Santos (SP). A decisão está
contida em resolução (Nº 3.094) que a Secretaria de Portos publicou ontem, no
Diário Oficial da União (DOU).
As licitações dos terminais, previstas ainda para este ano, envolverão
cerca de 30 arrendamentos, que passarão pela análise do Tribunal de Contas da
União (TCU), que recebeu oficialmente na última sexta-feira (11) esses estudos
que embasam os arrendamentos. Participaram da entrega o ministro da Secretaria
de Portos, Antonio Henrique Silveira, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.
O Ministro Antônio Henrique acredita que o processo resultou em uma
modelagem que vai garantir mais eficiência para o setor portuário.
"Fizemos um enorme esforço com a equipe técnica e coroamos essa etapa de
muita conversa e interação num desenho que entendemos sustentável". A
análise dos estudos de viabilidade por parte do TCU é fase obrigatória para a
realização das licitações. O edital definitivo será publicado após a publicação
do acórdão do tribunal.
"A partir desse momento teremos uma data precisa", explicou o
ministro Antônio Henrique. A ministra Gleisi Hoffmann também ponderou que a
atuação do tribunal será de fundamental importância para verificar aspectos
como legalidade e economicidade. "O tribunal é um forte aliado para que as
licitações ocorram de maneira correta e segura", destacou.
Neste primeiro bloco serão licitadas 9 áreas em Santos e 20 no Pará
(distribuídos em 16 lotes), com um volume total de investimentos de R$ 5,4
bilhões nas 29 áreas: R$ 3,7 bilhões no Pará e R$ 1,7 bilhões em Santos. A
proposta original, colocada em consulta pública em agosto de 2013, recebeu mais
de 3.100 contribuições. Após esse período o governo considerou algumas
alterações importantes.
Houve ajustes de modelagem em relação a prazos e valores. Os prazos de
concessão para 28 arrendamentos foram unificados em 25 anos, com apenas um
arrendamento com prazo de 15 anos, e a Taxa Interna de Retorno (TIR) passou de
7% para 8%. "As taxas internas de retorno foram ajustadas para
compatibilizar a competição entre o porto público e os terminais de uso
privado", disse o ministro dos Portos.
Sobre o critério de escolha para os arrendamentos, Antonio Henrique
explicou que serão consideradas duas linhas: em terminais que prestam serviço
para cadeias pouco integradas, como contêineres, a opção será predominantemente
pela menor tarifa. No caso de cadeias verticalizadas, como a do agronegócio,
com grande movimentação de granéis, as variáveis de leilão serão metas de
capacidade de movimentação.
"Isso não significa que não possa haver fixação de tarifas-teto,
mas a principal variável de leilão, no caso de cadeias integradas, será a maior
capacidade de movimentação", finalizou. Dentre principais alterações de
modelagem realizadas durante a consulta pública, ainda estão a junção das
licitações de terminais de granel líquido de Miramar e Vila do Conde; além da
supressão de dois terminais de granéis vegetais em Outeiro, um terminal de
granel vegetal em Vila do Conde e um terminal de fertilizantes em Santarém.
A partir do novo marco regulatório do setor portuário, o Governo
Federal estimou em R$ 54 bilhões o volume de novos investimentos privados, em
portos públicos e Terminais de Uso Privado (TUP’s). Os novos estudos técnicos e
minutas jurídicas encontram-se disponibilizados no site da Antaq
(www.antaq.gov.br) para conhecimento dos interessados. A agência ressalta,
ainda, que todas as contribuições e suas respectivas respostas serão
disponibilizadas ao público até o fim dessa semana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário