O Marco Regulatório da Garimpagem é um conjunto de regras baseadas em leis federais que, na visão do governo, norteiam as atividades de extração de minérios de todos os tipos e o gerenciamento do subsolo.
A lei é de abrangência nacional, mas nem de longe tem o aval da classe garimpeira, isso porque, na prática, o Marco Regulatório vai de encontro a uma série de direitos que deveriam ser respeitados pelo governo, como o próprio direito à descoberta, uma forma de reconhecer a autoria da descoberta de quaisquer tipos de riquezas de subsolo. |
| Foto: Gilson Vasconcelos |
Outro fator que revolta a classe é a tentativa do governo de eliminar a prioridade no caso de a atividade ser desenvolvida por determinado indivíduo há mais de dez anos, e também a tentativa de não reconhecer a pessoa física como detentora do direito à posse de área de exploração ou atividade de mineração.
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| Foto: Gilson Vasconcelos |
José Altino enfatiza que, só em um momento de informalidade, quando a audiência pública já havia encerrado, foi possível formalizar a apresentação de propostas que poderão ser adicionadas ao Marco Regulatório, e, só então, ter esse conjunto de regras como uma ferramenta de defesa da categoria.
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| AMOT: Ivo Lubrina |
O presidente da Associação de Mineradores, a AMOT, critica a forma como o governo tenta passar a idéia de que está interessado em regularizar a atividade mineral. Na verdade, diz Ivo Lubrinna, o governo chega a ferir princípios de direitos humanos e dá uma clara demonstração de desprezo à classe garimpeira, defendendo irredutivelmente os seus interesses. Ivo lembra que a presença de forças federais, do ICMBio e Ibama na região já é uma forma de o governo mostrar que não está interessado em ouvir a classe, mas sim impor as suas regras, sem levar em conta a presença do homem.
Tapajós em Foco
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