O ex-prefeito de Marabá Maurino Magalhães
(PR) está inelegível por um período de oito anos. Ontem, o Tribunal Regional
Eleitoral manteve a decisão da
juíza da 23ª Zona Eleitoral, Danielle Karen da
Silveira Araújo Leite, que já havia condenado o ex-prefeito por abuso de poder
político durante as eleições de 2012.
A decisão foi baseada nos fatos em que
Maurino, que tentava a reeleição em 2012, concedeu reajuste salarial de 10% aos
servidores públicos efetivos do magistério municipal, no mês de junho, dentro
do período vedado.
Além disso, conforme
denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, o percentual teria
excedido a mera recomposição do poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
A sentença atingiu também a então
candidata a vice na chapa do ex-prefeito, Edna Lusia de Souza Costa. Eles
recorreram contra a decisão e o recurso foi julgado durante a sessão de ontem.
Em seu parecer, o relator da matéria,
juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, explicou que Maurino Magalhães apresentou
três projetos de Lei à Câmara Municipal de Marabá em junho de 2012. O mais
complicador foi dedicado ao nível de apoio da educação, concedendo 10% de
reajuste salarial para essa categoria, que conta com mais de dois mil
servidores no município de Marabá.
A defesa ainda quis desqualificar as
acusações, mas o juiz Ruy Dias acatou a medida da juíza de primeiro grau. 'A
concessão de aumento salarial real definiu contornos eleitoreiros evidentes',
acredita.
Os outros membros da corte presentes na
sessão de ontem, do TRE, acompanharam o voto do relator, à unanimidade. 'Eu
também vejo o ato como arregimentar simpatizantes para sua campanha', declarou
o desembargador Raimundo Holanda.
Folha do Pará
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