Seis ex-servidores da Sefaz são condenados a 6 anos de prisão por rombo de R$ 62 mi em Mato Grosso

Grupo atuou nos anos 90 e promoveu fraudes no ICMS

O juiz da Sétima Vara Criminal, Marcos Faleiros da Silva, condenou a 6 anos e 5 meses de reclusão no regime semiaberto, além do pagamento de multa de 1 salário mínimo, os ex-servidores da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Leda Regina Rodrigues, Eliete Maria Modesto, Antônio Ourives e Ivan Modesto por crimes contra a ordem tributária. Eles teriam cometido fraudes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fim dos anos 1990 e teriam causados prejuízos de R$ 62,3 milhões aos cofres do Poder Executivo estadual.

A decisão, proferida no dia 11 de setembro de 2017, foi publicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última terça-feira (14) e ainda cabe recurso. Eles ainda foram condenados ao pagamento das custas processuais, que serão dividas entre os réus. 

O magistrado também determinou o envio de um ofício a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso para que o Poder Executivo Estadual promova a exoneração dos servidores. Leda Regina Redrigues, ex-coordenadora geral da Administração Tributária da Sefaz-MT durante a gestão Dante de Oliveira, foi a última dos funcionários públicos da pasta a ser exonerada.

Ela deixou o cargo no ano de 2006. Os ex-servidores foram condenados no crime de “exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente”.

FRIGORÍFICO

Segundo a denúncia, em agosto de 1999, agentes do Posto Fiscal Flávio Gomes, em Cuiabá, apreenderam documentos fiscais que teriam sido supostamente emitidos pela empresa Frigominas Indústria e Comércio de Frios, que tem sede em Cacoal (RO). Os documentos, porém, apresentavam carimbos falsos que atestavam a passagem do produto – carne resfriada -, pelo Posto Fiscal XII de Outubro, localizado na divida entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia.

Um inquérito policial foi instaurado, descobrindo-se que o produto havia sido carregado, na verdade, em Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá) pelo Frigorífico Guaporé. Além da falsificação de documentos, o inquérito policial descobriu que outras fraudes destinadas a sonegação de tributos eram realizadas pelo Frigorífico Guaporé, que utilizava empresas de fachada para tanto – Indústria e Comércio de Carnes Vale do Guaporé, Guaporé Indústria e Comércio de Carnes, e Indústria e Comércio de Carnes Portal do Vale, todas sediadas no mesmo endereço.

O esquema causou prejuízo de R$ 15,6 milhões, porém, o valor foi atualizado para R$ 62,3 milhões.

Folha Max