Justiça condena à prisão deputada Josefina e ex-prefeito Jardel

A deputada estadual Josefina do Carmo (PMDB) e seu esposo Jardel Vasconcelos, ex-prefeito do Município de Monte Alegre, Oeste do Pará, foram condenados na manhã de terça-feira, 17, por dois votos a um, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a pena de um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que determina reclusão até quatro anos a quem dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, com o objetivo de obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

A decisão do TRE atingiu também um líder de uma comunidade de Monte Alegre, Vicente Pantoja Rodrigues. Na ação penal, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), aparecem outros três denunciados: Leandro Andrade Diniz, Luiz Augusto Lemos Barreto Moreira e Anselmo Raimundo Corrêa Picanço, mas a denúncia contra eles foi julgada improcedente por falta de provas.

Os três condenados são acusados de prometer benefícios a eleitores de uma comunidade em troca de votos a favor de Jardel, nas eleições de 2008. “Existe uma série de testemunhas que trazem relatos sobre a efetiva ou tentativa de compra de votos”, disse o procurador Eleitoral, Alan Mansur.

Ele citou alguns depoimentos prestados: “São diversas testemunhas que demonstraram que, de fato, existiu essa atuação do então candidato Jardel, da deputada estadual Josefina e do e do intermediário Vicente Pantoja”, revelou.

Entre as irregularidades apontadas encontra-se o fato de Josefina ter prometido levar água encanada a uma rua da cidade em troca de apoio ao marido. Os denunciados também teriam prometido ou doado materiais como tubos para distribuição de água a uma comunidade, além de cimento e fios elétricos para a reforma de uma igreja.

Jardel Vasconcelos concorreu à Prefeitura de Monte Alegre em 2012, mas seus votos não foram computados pelo Tribunal regional Eleitoral, devido ter seus direitos políticos cassados por decisão da Justiça. Jardel Vasconcelos recorreu, mas não obteve êxito. Hoje o município de Monte Alegre é administrado pelo médico Sérgio Monteiro, do PT.

EX-GOVERNADORA FICA INELEGÍVEL ATÉ 2018: A ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder econômico, político e de autoridade. A decisão do TRE deixou Ana Júlia inelegível até 2018. Essa foi a decisão do pleno do TRE, que a condenou na terça-feira, 17. A pena começa a ser contada a partir das eleições de 2010.

Ela foi condenada durante o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela Coligação Juntos com o Povo (PPS, DEM, PSDC, PRTB, PMN, PRP e PSDB), onde também apareciam como denunciados o candidato a vice na chapa de Ana Júlia, Anivaldo Vale, o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças durante a gestão petista, José Júlio Ferreira Lima, Fernando Carneiro e Coligação Frente Popular Acelera Pará (PT, PRB, PP, PDT, PTB, PTN, PSC, PR, PHS, PV, PSC).

Segundo a denúncia, nos meses de junho e junho de 2010, foram publicados, no Diário Oficial do Estado, mais de 100 extratos de convênios com prefeituras cujos gestores seriam de partidos aliados ao governo do PT, para a transferência voluntária de recursos oriundos do empréstimo de R$ 366 milhões obtidos através do BNDES. As transferências ocorreram próximo às eleições daquele ano, portanto, em período vedado pela Justiça Eleitoral.

Na ação ajuizada, a coligação impetrante observa que a Lei não restringe a assinatura de convênio, mas restringe a transferência de recursos para obras novas, dentro do período eleitoral. Ana Júlia já havia sido condenada à inelegibilidade pelo repasse de verbas a prefeituras em período vedada, pelo mesmo Tribunal.

Em nota, a assessoria de comunicação de Ana Júlia Carepa informou que recorrerá da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

RG 15/O Impacto