O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) doou, nesta segunda feira (14), em
Marcelândia, as glebas Maika (1,092 milhão de hectares) e Cristalino/Divisa
(354 mil hectares) para Mato Grosso. A partir de agora, a gestão das terras e a
regularização fundiária dos municípios de Marcelândia, Matupá, União do Sul,
Nova Santa Helena, Novo Mundo e Alta Floresta passa a ser de responsabilidade
do governo estadual.
“A doação destas duas áreas é mais um compromisso do
governo federal cumprido. Este tema sempre esteve nas mais altas prioridades de
nosso trabalho, pois sabemos da importância da regularização fundiária, para
garantir um futuro com desenvolvimento, segurança fundiária e paz no campo”,
destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, ao comentar
que a doação destas glebas foi uma determinação da presidenta Dilma Rousseff.
Durante a solenidade, o ministro salientou, ainda, o papel dos servidores
públicos no processo de doação das áreas. “É importante ressaltar o trabalho
dos servidores do MDA, do Incra, de todo o Governo Federal e dos governos
estadual e municipais, para a consolidação deste momento. Sem o trabalho destes
homens e mulheres, esta conquista não seria possível”, assinalou o ministro.
O
governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, comemorou a transferência dos 1,4
milhão de hectares de terras federais para o estado. “Lutamos muito para chegar
a esse dia simbólico para toda a região. Agora temos condição de regularizar a
propriedade dos produtores rurais, e das áreas municipais. Esta não é uma
conquista de um governo, mas do povo do nosso estado”, declarou ao realçar que
agora o governo do estado vai iniciar as ações de regularização fundiária nos
municípios beneficiados.
Para o prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira de
Andrade, a doação das terras conclui uma luta de mais de 30 anos. “Começamos
esta luta pela posse de nossas terras em 1983 e, desde então, sempre sonhamos
com este dia. Agora tenho a certeza que o nosso município e toda a região vão
ter mais oportunidades de desenvolvimento e mais segurança”, afirmou o gestor
municipal.
Entenda o caso - as glebas Maika e Cristalino/Divisa foram, durante
muitos anos, objeto de uma disputa judicial entre a União e o estado de Mato
Grosso. Em razão desta disputa, não era possível realizar qualquer ação de
regularização fundiária nas áreas. O fato causava enorme prejuízo ao
desenvolvimento da região, criando um quadro de insegurança jurídica e gerando
conflitos ambientais e por divisas.
Em 2010, após acordo entre os governos
federal e estadual, foi criada a Lei 12.310 de 2010 e o Decreto 7.452 de 2011,
que autorizaram a União a doar a Gleba Cristalino/Divisão ao estado de Mato
Grosso. A partir desta autorização, o MDA, em parceria com a Secretaria de
Patrimônio da União (SPU) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat),
realizou todos os procedimentos técnicos necessários para efetivar a
transferência da área, especialmente o georreferenciamento do perímetro da
Gleba e a identificação de áreas inalienáveis da União. Todo esse processo
durou cerca de dois anos para ser realizado.
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