O primeiro balanço de
investigação das denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa, Minha
Vida foi divulgado na noite desta sexta feira (11), e registra 15.720 denúncias de
ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964
(57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561
casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos
beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.
Os
números foram divulgados pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge
Hereda, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades,
Gilberto Magalhães Occhi, avaliaram ser pequena a quantidade de queixas,
considerando-se a magnitude do programa, que já entregou 1,6 milhão de moradias.
As queixas representam 0,98% do todo, e cai para 0,43% quando deduzidas as
notificações consideradas improcedentes.
As
denúncias incluem ameaças e até apropriação indevida das unidades
habitacionais, inclusive com expulsão de famílias. Diante dos problemas, os
ministros destacaram a necessidade de intensas investigações. De acordo com
Cardozo, a Polícia Federal (PF) recebeu a determinação de dar prioridade às
investigações das ações de milícias, ou outros tipos de organizações
criminosas, em programas habitacionais instituídos pelo governo federal.
Na
última terça-feira (8) um grupo de trabalho foi instituído
para coordenar as investigações. No mesmo dia, os ministérios das
Cidades e da Justiça firmaram convênio com o governo do Rio de Janeiro para
integrar ações de repressão e prevenção de condutas ilícitas. Hoje, o ministro
da Justiça informou que outros estados serão convidados a firmar parcerias
semelhantes. No topo da fila de prioridades estão Maranhão, Minas Gerais e
Bahia. Muitos dos delitos não são de competência da PF, daí a importância das
parcerias com os estados e de termos um trabalho articulado entre as polícias -
avaliou Cardozo.
Questionado
sobre a autoria de condutas ilícitas, o ministro da Justiça disse que não há um
padrão de atuação em todo o país, podendo ser feitas por ações de indivíduos ou
de organizações criminosas, a depender da região. Para contribuir com as
investigações, a população pode fazer denúncias por meio do telefone 0800
721-6268, de forma anônima.
Agência Brasil
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