Sentença foi publicada em processo instaurado a partir de ação do MPF
A Justiça Federal
sentenciou a União, o Estado do Pará e o município de Belém a fornecerem
tratamento psicológico a índio da etnia Tembé com transtornos mentais. A medida
responde a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de
2016.
A juíza Hind Kayath
determinou que os condenados devem promover e manter a inclusão do indígena no
Serviço Residencial Terapêutico (SRT), no tipo mais adequado às necessidades
dele.
O serviço, também conhecido como residência terapêutica, é um local de
moradia destinado a pessoas com transtornos mentais que, como o indígena,
permaneceram em longas internações psiquiátricas e estão impossibilitadas de
retornar às suas famílias de origem.
O indígena passou oito anos e seis meses em regime de internação no
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em Santa Isabel, na região
metropolitana de Belém, e foi desinternado em setembro de 2015. No entanto, a
família não teve condições de recebê-lo de volta. Depois ele foi internado na
Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Icoaraci, em Belém, onde não há
atendimento especializado para esse tipo de caso.
“A Casai é apenas um local para apoio e que não fornece uma rede ampla e
diversificada de recursos assistenciais e de cuidados para a reinserção social
do indígena”, observou na ação o procurador da República Patrick Menezes
Colares.
Além de citar vários dispositivos da Constituição, leis e portarias
referentes ao tema, o MPF citou a Convenção Interamericana Para a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência e
a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, obrigações assumidas
pelo Brasil em âmbito internacional.
“Os Estados Partes tomarão medidas efetivas e apropriadas, inclusive
mediante apoio dos pares, para possibilitar que as pessoas com deficiência
conquistem e conservem o máximo de autonomia e plena capacidade física, mental,
social e profissional, bem como plena inclusão e participação em todos os
aspectos da vida”, diz trecho da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência citado na ação.
Ministério Público
Federal no Pará
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