Em decisão expedida nesta segunda-feira
(13), Artur Brito, prefeito de Tucuruí, Pará, foi afastado de suas funções pelo juiz
substituto Pedro Enrico de Oliveira, da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca
de Tucuruí. Artur Brito (PV) foi apontado em ação civil do Ministério Público
do Pará (MPPA) por improbidade administrativa.
Além do afastamento de Artur, a decisão ordena a posse imediata
do presidente da Câmara Municipal de Tucuruí, o vereador Benedito Joaquim
Campos Couto, como prefeito do município, sob pena de R$ 10 mil reais diários
em multa no caso de descumprimento.
A ação do Ministério Público do Pará cita, além do prefeito
Artur Brito, Florivaldo Martins e Wilson Wischanky, o Secretário de Obras e o
Chefe de Gabinete da Prefeitura de Tucuruí, respectivamente. Os três são
acusados de improbidade, baseado no depoimento de Alexandre França Siqueira,
proprietário de uma empresa de máquinas pesadas que presta serviços ao
gabinete.
O empresário afirma que a prefeitura pediu que ele alterasse os
valores nas notas pela prestação de seus serviços, adulterando valores. O MPPA
teve como base da decisão o artigo 9º da lei de improbidade, que diz que
“constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito
auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de
cargo”.
Esta é mais uma polêmica no mandato de Artur Brito, que assumiu
o cargo em julho, após a execução de seu antecessor, Jones William. Em outubro,
a mãe de Artur, Josenilde Silva Brito, 53 anos, foi presa pelo envolvimento no
assassinato do ex-prefeito. Josenilda foi presa com base nos artigos 121
(homicídio) e 288 (associação criminosa), e transferida a Belém.
Na noite de hoje, por meio de suas redes sociais, a Prefeitura
de Tucuruí divulgou uma nota sobre a notificação da Justiça, informando que
acata e cumprirá a determinação liminar que decidiu pelo afastamento temporário
de Artur Brito. Ainda segundo o comunicado, “todos os serviços prestados pela
Prefeitura de Tucuruí estão em pleno andamento”.
ORM News
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