Um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), apresentado
pelo deputado federal Lira Maia (DEM-PA), no último dia 16 de outubro, propõe
realizar um novo plebiscito para a criação do estado do Tapajós somente na
região oeste do Pará, e não em todo o estado. A intenção da PEC 327/2013 é
alterar o texto do artigo da Constituição Federal que prevê a realização de
consulta popular para a divisão territorial de estados.
A proposta foi enviada à secretaria geral
da Câmara, e aguarda o despacho do presidente da casa legislativa para ser
enviada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que irá analisar
a constitucionalidade.
O plebiscito que teve o objetivo de saber a opinião da
população sobre a divisão territorial do Pará para a criação dos estados
Tapajós e Carajás, realizado no dia 11 de dezembro de 2011, ocorreu em todo o
Estado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou como área
diretamente interessada todo o território paraense. O resultado foi 66,59% de
votos contra a criação do Carajás, e 66,08% contra a criação do Tapajós.
“O nosso principal adversário foram as
regras do STF, que decidiu realizar o plebiscito no estado todo, embora na
Constituição constasse que deveria ser realizada na área diretamente
interessada. O STF interpretou que a área interessada era o estado todo”,
declara o deputado federal Lira Maia. “A PEC tem a finalidade de mudar a
redação do artigo para que o plebiscito seja somente na área a ser desmembrada
e não deixar duplas interpretações”, completou.
Para o advogado especialista em direito
público e administrativo, José Olivar, é necessário estabelecer com precisão a
área onde a consulta popular deve ser feita. Ele acredita que a área
diretamente interessada é a que quer se desmembrar. “A última palavra foi do
Supremo Tribunal. Acho difícil que a PEC seja aprovada porque não é somente o
Pará, mas outros estados são contra”, afirma.
Já o professor de Direito Constitucional da Universidade
da Amazônia (Unama), em Belém, Jeferson Bacelar, concorda que o artigo da
Constituição que trata sobre a consulta plebiscitária não deixa claro o sentido
da expressão ‘população diretamente interessada’, mas que após decisão do STF,
o termo ficou esclarecido. “O ministro Dias Toffoli, na Ação Direta de
Inconstitucionalidade n° 2.650, de 2011, afirmou que população diretamente
interessada é aquela diretamente afetada nos seus interesses políticos,
histórico-culturais e econômicos. Assim, não restam mais dúvidas quanto ao
sentido da expressão, e no caso do Pará, qualquer nova iniciativa, fundamentada
no texto constitucional vigente exigirá a participação de população do Estado”,
afirmou.
Mesmo com a derrota nas urnas, a população
de Santarém, principal município
do oeste do Pará, ainda tem esperanças de que a região seja independente. A
doméstica Benedita Silva de Jesus, de 53 anos, acredita que o estado do Tapajós
será criado porque a luta é antiga. “Pelo tempo que as pessoas vêm lutando. Sei
que demora um pouco porque as coisas não se resolvem de um dia para o outro”,
acredita. “Se fosse criado o estado, melhoraria na área urbana que o povo sofre
mais. É um entra e sai de governo e não se resolve nada. Não depende apenas do
plebiscito, mas dos governantes também”, afirma.
A agricultora Nilzete Silva dos Anjos, de 52 anos,
mantém a esperança de independência da região. “Iria gerar mais emprego, iria
melhorar a saúde e a educação. As pessoas do interior enfrentam muita
dificuldade para chegar a Santarém. As crianças fazem o primeiro e segundo ano
pelo ensino modular, mas não é o suficiente e tem que vir para Santarém e não
há como mantê-los na cidade. Às vezes, eles têm uma profissão, mas não há
trabalho”, afirma.
O professor Milson Rocha, de 51 anos, crê
que a PEC seria um passo dado para a criação do novo estado. “O oeste do Pará
está empenhado. O estado, em um todo, não tem interesse porque os governantes
tem arrecadação aqui da região. Acredito que, se houver o plebiscito na região,
que é a parte interessada, é aprovado porque o povo quer”, acredita.
Coleta
de assinaturas
O Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós (ICPet) pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas, até junho de 2014, para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular visando a realização de um novo plebiscito sobre a divisão territorial do Pará, com a votação sendo feita apenas na região oeste do Estado.
Segundo o coordenador do instituto, Edivaldo Bernardo, a
ideia em reavivar a esperança da independência da região surgiu após ser
constatado que a maioria dos eleitores de municípios pertencentes à região
votou à favor da divisão. “Naquele momento, foram 27 municípios que
participaram. Tivemos 93% à favor, e isso é quase uma unanimidade. A maioria
dos votos contra foi de pessoas de fora. Estamos dando uma resposta a essas
pessoas que entendem que nosso desenvolvimento, nossa qualidade de vida vai
melhorar muito se tivermos independência política e administrativa”, lembra.
A coleta de assinaturas pode ficar mais
fácil com outra PEC, aprovada pelo Senado, que altera artigo da Lei nº 9.709, de
1998, reduzindo o número de assinaturas de aproximadamente 1,3 milhão para
aproximadamente 650 mil pessoas. Segundo a lei, a apresentação de lei de
iniciativa popular à Câmara dos Deputados deve ser assinada por, no mínimo, 1%
do eleitorado nacional. Com a redução, seriam necessárias apenas 0,5% de
assinaturas.
“Isso diminui muito o tempo que vamos levar para coletar
assinaturas e o custo”, afirma Bernardo. Segundo ele, a coleta de assinaturas e
a PEC apresentada pelo deputado federal Lira Maia somam forças em busca de um
novo plebiscito. “O projeto de iniciativa popular está pedindo a mesma coisa.
Se os políticos e empresários se envolverem mais, convocando o povo a
participar, em pouquíssimo tempo será criada essa nova unidade federativa”,
acredita.
Segundo Bernardo, para o novo projeto de
criação do estado do Tapajós estão incluidos 23 municípios, pois Altamira,
Senador José Porfírio, Porto de Moz e Vitória do Xingu foram excluídos devido
ao fato de que a maioria da população desses municípios votou contra a divisão
do Pará durante o plebiscito de 2011.
A proposta que diminui a coleta de
assinaturas para projetos de iniciativa popular seguiu para apreciação da
Câmara dos Deputados.
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