SINSMUT impetrou Ação Civil Pública contra o prefeito de Tucuruí

Raimundo Concursado (vice-presidente), 

Dr. Paulo Fonteles e o presidente do 

Sinsmut Miranda no momento do protocolo 

da Ação no Fórum de Tucuruí

Na manhã desta terça-feira (12), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tucuruí (Sinsmut), impetrou Ação Civil Pública com Pedido de Liminar, em desfavor da Prefeitura Municipal de Tucuruí, Pará, e do prefeito Sancler Ferreira, em função, as diversas irregularidade apresentadas na criação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Tucuruí (Ipaset).

Na ação assinada pelo advogado Paulo Fonteles, após a realização de Assembleia Geral realizada com os funcionários públicos municipais, que por unanimidade aprovaram que o Sinsmut acionasse a justiça, para repor seus direitos constitucionais, haja vista, no último mês de março o prefeito Sancler Ferreira encaminhou a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que visou a criação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Tucuruí  (Ipaset), sendo aprovado pelo poder legislativo.

Com a criação do Ipaset, os funcionários públicos municipais, deixaram de realizar seus descontos junto ao INSS, sendo recolhidos para a gestão do Ipaset, mas até o momento nenhuma prestação de contas ou mesmo um balanço financeiro foi apresentado aos sócios, do montante dos valores recolhidos, e em qual conta esta sendo depositados os valores descontados mensalmente dos rendimentos de todos os funcionários efetivos, que segundo os diretores do Sinsmut, já chegam ao valor de R$ 4 milhões, é fato, que até o momento o superintendente do Ipaset nomeado pelo prefeito Sancler Ferreira, o seu chefe de gabinete Ronaldo Voloski, não anunciou em quais investimentos serão utilizados os valores descontados dos funcionários, haja vista, este dinheiro tem que ter uma destinação, que garanta uma rentabilidade, para que futuramente os funcionários possam ter seus direitos garantidos no caso de impossibilidade médica de trabalho e em suas aposentadorias.

É fato que em 2002, os funcionários tiveram um grande prejuízo com a extinção do Fundo de Previdência de Tucuruí (Funprev), que arrecadou uma cifra milionária, e com sua extinção os valores se perderam no tempo, e até hoje, ninguém foi responsabilizado, com o sumiço dos recursos recolhidos dos funcionários para a garantia de suas aposentadorias.

Os funcionários públicos da Prefeitura de Tucuruí estão temerosos em novamente serem alvos de novo engodo, e serem prejudicados com a criação de uma previdência privada municipal que não esteja respaldada dentro dos rigores da lei, e que, futuramente possam correr o risco de novamente serem lesados em seus direitos e nos valores mensalmente descontados de seus salários, com vista, a garantir sua sustentabilidade após serem aposentados.

Neste sentido, o Sinsmut entidade de classe que defende os interesses dos funcionários públicos municipais, depois de respaldados pela Assembleia Geral da classe, que decidiu por unanimidade recorrer à justiça para a revogação da Lei de Criação do Ipaset, e o retorno dos recolhimentos aos cofres do INSS, garantindo assim, maior segurança para as suas aposentadorias, outro fator que causou muitas discussões e não foi visto com “bons olhos” pelos funcionários, foi o aumento da alíquota de desconto, que antes era de 8% para o INSS, passando para 11% para o Ipaset.

A Lei de Criação do Ipaset foi feita na “marra”, sem se preocuparem com os funcionários municipais, por exemplo, o estudo do cálculo atuarial, que garante matematicamente a viabilidade futura dos recursos que garantam a manutenção dos pagamentos das futuras aposentadorias, não foi apresentado, com isso, inviabilizando a criação do Ipaset, em face de diversas irregularidades, os funcionários públicos municipais através da diretoria do Sinsmut, requereram a justiça através de Ação Civil Pública com pedido de liminar, para extinguir o Ipaset, bem como, que durante este período que o instituto esteve funcionando, sejam apresentadas as devidas prestações de contas dos recursos recolhidos dos funcionários, bem como, onde foram parar os quase R$ 4 milhões já recolhidos.

O presidente do Sinsmut Miranda e o vice-presidente Raimundo Concursado, estão convictos do atendimento ao pedido do Sindicato, para que seja feita justiça e os funcionários públicos não sofram prejuízos maiores em suas aposentadorias futuras.

Jornal de Tucuruí