O
Procurador Geral do município de Porto Velho, Carlos Dobbis, foi convocado
na última segunda-feira (19), para prestar esclarecimentos ao Promotor de Justiça
do Ministério Público de Rondônia, Alzir Marques, sobre o não cumprimento do
projeto de lei que proíbe a contratação de parentes pelo chefe do executivo
municipal, Mauro Nazif (PSB).
Além de proibir a prática de nepotismo
na prefeitura de Porto Velho, a lei de autoria do vereador Aélcio da TV, também
impede o chamado “Nepotismo Cruzado”, ou seja, o prefeito e chefes de
secretarias municipais não poderiam empregar parentes de vereadores em troca da
nomeação dos seus parentes na Câmara Municipal.
A lei havia sido aprovada em primeira
votação no ano passado e rapidamente foi vetada pelo prefeito. Ela retornou à
casa de leis do município onde teve seu veto derrubado pelos vereadores com
quinze votos favoráveis.
Insatisfeito com a decisão de
vereadores, Mauro Nazif, que tem como principal conselheiro em sua gestão o
irmão Gilson Nazif, que é secretário de obras da capital, entrou com uma
Liminar na justiça, mas o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia,
Rowilson Teixeira, indeferiu o pedido.
“Se não foi derrubada, ela tem
eficácia. E porque não está sendo cumprida?”, questionou o promotor Alzir
Marques ao ressaltar que, caso o Município continue omisso, ele irá mover uma ação
de improbidade administrativa contra Dr. Mauro, pedindo inclusive ressarcimento
de recursos.
Rondônia ao Vivo
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