A lei que transforma em
hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa
vulnerável será publicada na edição de hoje (22), do Diário
Oficial da União e já
estará em vigor durante a Copa do Mundo, que começa no dia 12 de junho. A lei
foi sancionada ontem pela presidenta Dilma Rousseff.
Pelo
Twitter, Dilma disse que a imposição de penas mais duras vai fortalecer o
combate a esse tipo de crime. “A partir de hoje, o Brasil passa a contar com um
forte instrumento legal na luta contra a exploração sexual de crianças e
adolescentes. Sancionei a lei que faz dessa prática um crime hediondo, impondo
sentenças mais duras. Essa lei fortalece nossa batalha contra um crime que fere
nossas crianças e envergonha o país”, escreveu a presidenta em sua conta
pessoal na rede social.
A ministra da Secretaria de
Direitos Humanos, Ideli Salvatti, comemorou a sanção da lei e também avaliou
que a mudança vai endurecer o enfrentamento dessa prática criminosa. “É uma
forma de agravar a pena e buscar inibir essa forma de violência”, avaliou.
Com a
inclusão no rol de crimes hediondos, a exploração sexual de criança ou
adolescente passa a ter pena prevista de quatro a dez anos de reclusão,
aplicável também a quem facilitar essa prática. Os condenados por esse tipo de
crime não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto
natalino. A pena imposta terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Para a progressão de regime, será exigido o requisito objetivo de cumprimento
de, no mínimo, dois quintos da pena aplicada, se o apenado for primário, e de
três quintos, se reincidente.
A lei
define exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em
atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em
espetáculos sexuais públicos ou privados.
Além da
sanção da lei, Ideli disse que o governo está fortalecendo as redes de
monitoramento e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes,
integradas por instituições como os conselhos tutelares. A ministra também
destacou o serviço do Disque 100, que recebe denúncias por telefone, e o
aplicativo para smartphones Proteja Brasil, que permite a
localização de delegacias, conselhos tutelares e outras organizações
especializadas na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, que estejam
próximas ao usuário para ele possa fazer a denúncia.
Ideli
disse que o governo vai reforçar as ações de combate a exploração de crianças e
adolescentes durante a Copa do Mundo e quer o apoio do Poder Judiciário para
combater esse tipo de crime, com a criação, por exemplo, de varas
especializadas.
A
apresentadora Xuxa, que se reuniu com Dilma e participou da cerimônia de sanção
no Palácio do Planalto, também comemorou a nova lei e disse que os condenados
por esse tipo de crime agora serão punidos e “terão que pagar por muito tempo”.
Agência Brasil
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