Colonos reivindicam delimitação da flona do Jamanxin

O impasse sobre o limite de desafetação da Floresta Nacional do Jamanxim, que já dura sete anos, teve mais um capítulo ontem em Brasília. Representantes dos colonos, que há anos se instalaram na região, estiveram reunidos na Casa Civil da Presidência da República, com o subchefe-adjunto de Análise e Acompanhamento de políticas governamentais, Johannes Eck para pedir a aceleração do processo que vai definir a desafetação da Flona. Além do pedido, a audiência serviu para que os colonos apresentassem ao governo um documento assinado por todos os membros da bancada federal do Pará endossando as suas reivindicações.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a definição do limite de terras aos produtores que lá estão instalados é de 250 mil hectares. E o impasse está justamente nessa delimitação. As associações de agricultores do eixo da BR-163, Castelo dos Sonhos e Novo Progresso querem 415 mil hectares de exploração, podendo utilizar 20% e garantindo a conservação de todo os 80% da área, que chega a 1,3 milhão de hectares. 

As Associações de Agricultores da área da Flona Jamanxim entendem que o limite proposto pelo ICMBio está equivocado por causa da ausência de critérios técnicos imprescindíveis, como o levantamento de dados planialtimétricos, hidrográficos detalhados, estudo dos impactos socioeconômicos, o diagnóstico das ações antrópicas e de uso do solo e, principalmente a falta de participação local no processo de criação. Esses argumentos constam do requerimento protocolado na Casa Civil da Presidência da República em novembro do ano passado.

A questão do desmatamento é muito citada pelo Instituto Chico Mendes, mas a população que vive na região e tem na atividade rural sua sobrevivência, se diz muito disposta a auxiliar no controle do desmatamento. Os agricultores também apostam na desoneração dos sofres públicos para apelar pela desafetação. O documento entregue à Casa Civil sugere que, caso a Unidade de Conservação se mantenha no estado em que está, serão necessários milhões de reais para indenizar todas as benfeitorias existentes na área hoje ocupada.

A Floresta Nacional do Jamanxim foi criada em fevereiro de 2006 no município de Novo Progresso. Mas a área é habitada há décadas por brasileiros que atenderam ao chamado do Governo para colonizar o Norte do País e que teriam poucas chances de mobilidade social em regiões mais desenvolvidas. Eles encararam a proposta acreditando que o Incra daria a titularidade das terras que cultivassem pelo Plano de Integração Nacional que anunciava o assentamento de aproximadamente 100.000 famílias. Tudo isso em meados da década de 1970, época em que, coincidentemente, inúmeros trabalhadores rurais migraram para o Norte fugindo do rigoroso inverno que devastou lavouras no Sul do País. A inauguração da BR-163, que ligava Cuiabá a Santarém, era a concretização da promessa.

O lado Oeste e a parte Sul da Flona são formados por áreas intensamente povoadas e produtivas. Fazendas formadas com extrema dificuldade, das mais variadas. São regiões já impactadas, onde são criados porcos, galinhas, gado, há plantação de abacaxi, feijão, milho banana, abóbora e diversas outras culturas, além de Planos de Manejo Florestal Sustentados, muitos já executados e outros em execução. Mas que a Unidade de Conservação funcione e atinja seus objetivos é preciso fazer a regularização fundiária o que a manutenção dos limites  atuais dificulta senão inviabiliza.

"Retirando do interior dos limites da Flona a maioria das áreas em uso, a regularização ficará mais fácil, rápida e barata", disse à bancada paraense Edivana Morana, presidente da Associação de Produtores Rurais Vale do Garça, em audiência ontem no Congresso Nacional.

O encontro com deputados federais e o senador Flexa Ribeiro (PSDB), vários representantes das Associações de Agricultores da região da Floresta Nacional de Jamanxim expuseram a fadiga pela luta de anos. Na pauta de reivindicação do encontro com os parlamentares em Brasília havia um pedido para que o Governador Simão Jatene entre na batalha junto ao governo federal para que essa definição dos limites saia o quanto antes.

O senador Flexa Ribeiro deve entregar o pedido oficial das associações pessoalmente ao governador. "O governador Simão Jatene já tem conhecimento dessa luta dos colonos e tenho certeza absoluta que ele vai se aprofundar ainda mais para atender ao pleito dessas pessoas. O Governo Federal precisa tomar uma decisão o mais rápido possível para dar dignidade a esses produtores", disse Flexa Ribeiro.

A ida dos colonos a Brasília foi importante porque eles conseguiram apoio dos parlamentares para a realização de uma audiência com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, onde mais uma vez vão cobrar a desafetação das terras da Flona jamanxim. A data da audiência ainda não foi marcada.

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