O pedágio na BR 163 em Mato Grosso só
poderá ser cobrado quando a empresa Odebrecht, vencedora do processo de
licitação, concluir, pelo menos, o equivalente a 10% das intervenções previstas
no contrato de concessão que foi assinado na última quarta-feira (12.3) em
Brasília. No entanto, as obras de melhoria e recuperação do asfalto no trecho
matogrossense da rodovia, de 850,9 KMs, entre a divisa de Mato Grosso do Sul e
Sinop, só poderão ser executadas quando a Empresa de Planejamento e Logística
(EPL) obtiver o licença ambiental junto ao Ibama.
“O problema a partir de agora é que
eles estão aptos a entrar no trecho mas dependem da licença ambiental para
começar as obras”, confirmou o governador Silval Barbosa (PMDB) ao Olhar Direto
após a solenidade de assinatura do contrato no Palácio do Panalto.
O prazo é confirmado pela assessoria
de imprensa da empreiteira. "O certo é que a concessionária só vai começar
a cobrar o pedágio quando tiver 10% das obras, que começam dentro de três
meses", afirmou o diretor presidente da empresa, Paulo Meira, durante a
solenidade de assinatura do contrato na última quarta-feira.
Os contratos de concessão de três
rodovias do país (BR-163 MT, BR-163 MS e BR-040 GO, DF e MG), entre governo
federal, estaduais e empresas, prevêem que, em cinco anos, as obras de duplicação
e construção de viadutos e demais intervenções estejam prontas. Contudo, o
Ministério dos Transportes ressalva que este prazo tem validade a partir da
obtenção das licenças ambientais.
No total, serão implantadas nove
praças de pedágio em Mato Grosso: (1) Itiquira; (2) Rondonópolis; (3) Campo
Verde/Santo Antônio do Leverger; (4) Cuiabá/ Santo Antônio do Leverger; (5)
Acorizal/Jangada; (6) Diamantino; (7) Nova Mutum; (8) Lucas do Rio Verde; (9)
Sorriso. O preço a ser cobrado será de R$ 2,63.
Dos 850,9 Kms da rodovia em MT, a
concessionária deverá duplicar 453,6 Kms nos seguintes trechos: divisa MT/MS
até Rondonópolis; de Posto Gil a Sinop, além da rodovia dos Imigrantes (antiga
MT -407, que foi federalizada como BR 070 e atravessa as áreas urbanas de
Cuiabá e de Várzea Grande)
O Ministério dos Transportes estima
que a Odebrecht invistirá em 30 anos R$ 4,6 bilhões nos 850,9 KMs na empreitada
mato-grossense. O grupo vencedor ofereceu uma tarifa de R$ 0,02638 por KM².
isso representa um deságio de 52,03% em relação à tarifa teto do edital, que
era de R$ 0,0550.
O Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai duplicar 281,1 Km: de Rondonópolis a
Cuiabá, passando por Jaciara e do Trevo do Lagarto até Rosário do Oeste. A
Serra de São Vicente, o trecho que vai de Rosário do Oeste a Posto Gil e as
travessias urbanas de Rondonópolis, Nova Mutum, Sorriso e Sinop já foram
duplicadas pelo Dnit.
Ainda de acordo com o governador
Silval Barbosa (PMDB), os valores a serem cobrados pela empresa são os mais
baixos. Na avaliação do governador, o pedágio não vai representar um maior
custo ao produtor rural.
“Pior para o produtor é ter uma
estrada que está sempre com problema, em que se perde tempo. às vezes em uma
viagem de cinco ou seis dias ele perde dinheiro, mais do que com pedágio”,
argumenta.
Conforme diretrizes do Programa de
Investimentos em Logística (PLI), até o quinto ano do contrato de concessão (ou
seja, após a liberação da licença ambientais), as empresas deverão efetuar intervenções
estruturais e melhorias funcionais e operacionais, como reparos na pavimentação
e acostamento, adequação na sinalização, elementos de segurança, postes,
viadutos e implantação dos Serviços de Apoio ao Usuário (SAU), além de cadastro
de todos os elementos da rodovia e estudos de acidentes.
Agro Olhar
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