O
Governo do Pará deixou de repassar o equivalente a R$ 41 milhões para a
manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento no
Estado. Os repasses, segundo o Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) e
fontes do setor, não acontecem de forma regular há pelo menos um ano.
Levantamento do Ministério da Saúde aponta que o Pará tem apenas 15 UPAs em
funcionamento.
Cada
unidade aberta ao público deveria receber do Estado, em média, de R$ 100 mil a
R$ 250 mil mensais para manutenção e pagamento de procedimentos, o que não vem
acontecendo. “São repasses para custeio e folha de pagamento que não são feitos
há pelo menos um ano”, aponta o diretor do Sindmepa, João Gouveia. Somente em
Ananindeua, o Estado deve cerca de R$ 3,5 milhões em repasses não recebidos.
“Gastam mais em unidades hospitalares de alta complexidade e se preocupam em
erguer hospitais para tratar de doenças e não de prevenir para que elas não
aconteçam”, completa Gouveia.
O
diretor reitera que o Governo diz gastar 13,5% de seu orçamento na Saúde. “Não
conseguimos ver para onde estes recursos vão pela falta de transparência na
prestação de contas. O que vemos é isso: UPAs lotadas, falta de atenção ao
atendimento básico de saúde”. A Secretaria de Saúde do Pará informou também
que, ao contrário do que citou o Ministério da Saúde, são 16 as UPAs em
funcionamento no Estado, sendo que 3 delas funcionam com o custeio dos
municípios: Parauapebas, Abaetetuba e Tomé-Açu.
OBRAS
E
outras 20 UPAs que deveriam estar prontas em todo o Estado permanecem em obras.
Segundo o Ministério da Saúde, desde 2008 até hoje, R$ 92,5 milhões foram
repassados aos municípios para a construção dos prédios. Nenhuma tem previsão
de ficar pronta ainda este ano.
A
afirmação é da própria Secretaria Estadual de Saúde do Pará (Sespa), que informou
também que novos processos licitatórios para a retomada das obras estão em
andamento e que a negociação é feita diretamente entre o ministério e os
municípios. “Dessa forma, não há como prever prazos de entrega, porque novos
processos licitatórios estão sendo realizados e demandam tempo. Considerando
essa lacuna de informação, também solicitaremos ao MS o status da situação em
relação aos prazos de reinício das obras e previsão de entrega”, diz a nota da
Sespa.
O
Ministério da Saúde informou que, de fato, todo o repasse de recursos para as
obras e montagem da UPAs vai direto para as prefeituras. No entanto, uma vez
prontas e em funcionamento, o custeio é feito em regime tripartite entre União,
Estado e municípios. A União entra com 50% do custeio de uma UPA em
funcionamento, o Estado com 25% e o município com outros 25%. O prefeito de
Conceição do Araguaia, Jair Martins (PMDB), informou que a obra da UPA de sua
cidade – que, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, está com 26% da
construção feita – foi retomada, mas o custo para sua manutenção já é sinônimo
de dor de cabeça.
“Não
adianta a UPA ficar pronta um dia se não há condição de manter a unidade em
funcionamento pleno sem os repasses do Governo do Estado”, reclama. “Está
acontecendo com outros municípios. O custo de uma UPA é de R$ 500 mil mensais,
em média. A conta não fecha. Sem falar que temos outras questões relacionadas
ao município onde há ausência do Estado”, argumenta Martins.
Diário do Pará
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