Depois do reconhecimento do direito, INSS
enviará carta a segurado, que deverá requerer benefício por central de
atendimento
Os segurados do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisarão mais comparecer a um
posto de atendimento para pedir a aposentadoria por idade. Portaria publicada
no “Diário Oficial da União” no dia 28 de julho determina que haverá o
reconhecimento automático do direito, a partir da verificação das informações
constantes nos sistemas corporativos do INSS e nas bases de dados do governo.
O INSS então
enviará comunicado aos segurados sobre a concessão do benefício. O segurado
poderá então requerer a concessão do benefício por meio do número 135. Para a
realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como
ocorre no Sistema de Agendamento.
De acordo com a
portaria, o benefício poderá ser confirmado no ato ou poderá ser solicitado
contato posterior para confirmação.
A data da
ligação para a Central 135 será considerada como a Data de Entrada do
Requerimento.
Após
processamento do reconhecimento do direito, o INSS enviará comunicado ao
cidadão indicando as informações sobre os dados da concessão e pagamento do
benefício.
Atualmente, o
reconhecimento não é automático – o segurado precisa agendar o pedido pelo 135
e deve ir até uma agência da Previdência Social para dar entrada no
requerimento.
Para a
aposentadoria por idade o trabalhador deve ter o mínimo de 180 meses de
trabalho, além da idade mínima de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher). Para
segurados especiais como agricultores familiares, pescadores artesanais e
indígenas, a idade mínima é reduzida em cinco anos.
Pente fino
Os aposentados por invalidez do INSS serão alvos, neste mês, da
próxima fase do Operação Pente-Fino, que está revisando os benefícios
por incapacidade. Em julho, o governo federal verificou o pagamento de
auxílio-doença.
Ao todo, serão convocadas 1,5 milhão
de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem
o auxílio-doença e mais de 1 milhão são aposentadas por invalidez com menos de
60 anos.
Até o momento,
segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, cerca de 200 mil beneficiários
que recebiam o auxílio-doença passaram por auditoria, e 160 mil tiveram seus
benefícios cancelados.
O pente-fino
nos benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
já gerou uma economia de R$ 2,6 bilhões para os cofres públicos, segundo o
Ministério do Desenvolvimento Social.
G1/Economia
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