Sindicância do governo constatou que
petista furou a fila do INSS com ajuda de servidores e obteve benefício sem ter
a documentação necessária na ocasião
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| Presidente cassada Dilma Rousseff em Brasília - 02/07/2014 (Ueslei Marcelino/Divulgação) |
Na manhã de 1 de
setembro de 2016, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabase
uma secretária pessoal da ex-presidente Dilma Rousseff entraram
pela porta dos fundos de uma agência da Previdência na Asa Sul, em Brasília. No
dia anterior, o Senado
havia formalmente cassado o mandato de Dilma Rousseff.
Gabas, já ex-ministro do moribundo governo petista, chamou a atenção dos
funcionários da agência ao surgir na porta e logo se isolar na sala do chefe da
agência. O que o ex-ministro da Previdência faria ali? Vasculhando o sistema do
INSS, um grupo de servidores logo descobriu algo errado: no intervalo de poucos
minutos que o ex-ministro e a secretária de Dilma estiveram
na agência, o
processo de aposentadoria da ex-presidente foi aberto no sistema e concluído
sigilosamente. Graças ao lobby de Gabas e a presença da secretária, que tinha
procuração para assinar a papelada em nome da petista, em poucos minutos, Dilma
deixou a condição de recém-desempregada para furar a fila de milhares de
brasileiros e tornar-se aposentada com o salário máximo de 5 189 reais. Ao
tomar conhecimento do caso, o governo abriu uma sindicância para investigar a
concessão do benefício.
Nesta
sexta-feira, VEJA obteve as conclusões dessa investigação. No momento em que o
PT trava uma luta contra a reforma da previdência, os achados da sindicância
não poderiam ser mais desabonadores à ex-presidente petista. Segundo a
investigação, aposentada pelo INSS desde setembro do ano passado, Dilma
Rousseff foi favorecida pela conduta irregular de dois servidores do órgão que
manipularam o sistema do INSS para conseguir aprovar seu benefício e ainda
usaram influência política para conseguir furar a fila de benefícios. Despacho
assinado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, aplica punições
ao ex-ministro Carlos Gabas, responsável por Dilma ter furado a fila do INSS, e
à servidora Fernanda Doerl, que manipulou irregularmente o sistema do INSS para
regularizar o cadastro da petista.
Por
ter usado da influência de ex-ministro da Previdência para furar a fila de
agendamentos do INSS a fim de acelerar o processo de aposentadoria de Dilma,
Carlos Gabas foi suspenso do serviço público por 10 dias. Servidor de carreira
do órgão, Gabas está cedido para o gabinete do petista Humberto Costa (PE),
líder da minoria no Senado. Com a punição assinada pelo ministro Osmar Terra,
ele não poderá trabalhar nesse período e terá o salário descontado em folha.
“As apurações demonstraram que as ações do indiciado (Gabas) contribuíram para
agilizar a concessão do benefício, assegurando seu deferimento em condições
mais favoráveis ou benéficas que o usual”, registra o relatório final da
sindicância: “O servidor atuou como intermediário junto à repartição pública,
fora das exceções permitidas em lei, em atitude incompatível com a moralidade
administrativa”, complementa
Examinando
a papelada apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff ao INSS e os
procedimentos adotados pela servidora no sistema do órgão, os integrantes da
sindicância concluíram que Fernanda Doerl considerou, para efeitos de cálculo
de tempo de serviço de Dilma, informações que a ex-presidente não comprovava
com documentos. Como todo brasileiro que procura o balcão dos mortais no INSS
costuma aprender de maneira dolorosa, não ter documentos é uma falha que
inviabiliza a concessão de aposentadoria. Para Dilma, no entanto, isso não foi
um problema. O cadastro de Dilma foi aprovado em um dia mesmo sem contar com
todos os papeis necessários. “A não observância à norma legal e regulamentar
nos autos presentes, foi materializada na medida em que se deixou de exigir
documentação necessária para a alteração cadastral da segurada Dilma Vana
Rousseff”, diz a sindicância. Para se ter uma ideia do favorecimento que Dilma
teve, dados do INSS mostram que os brasileiros que estão com toda a
documentação regular esperam pelo menos 90 dias — entre apresentação e a
concessão — para obter o benefício. Números atualizados nesta semana mostram
que pelo menos 400 000 brasileiros estão com processos de aposentadoria
represados no INSS nessa situação.
Segundo
o regulamento do INSS, ao verificar que a papelada de Dilma Rousseff estava
irregular, a servidora do INSS deveria ter se recusado a proceder com o
benefício. Aos constatar as falhas, Fernanda Doerl, que levou a pena de
advertência por não ter atuado com “zelo”, “dedicação” e sem “observar as
normas legais” no episódio, tinha a obrigação, diz a sindicância, de “alertar (Dilma)
acerca das impropriedades e que o seguimento do pleito só se daria a partir da
apresentação, por completo, de todo o contexto documental exigido e
necessário”.
Ironicamente,
apesar de apontar irregularidades e reconhecer condutas impróprias no caso dos
servidores, a sindicância justifica as penas brandas aplicadas alegando que não
verificou “intenção clara” dos investigados em beneficiar Dilma Rousseff. Já
sobre a própria ex-presidente a sindicância limita-se a cobrar a devolução de 6
188 reais, referentes a um mês de salário que teria sido pago irregularmente
pelo INSS. Apesar da concessão irregular de aposentadoria por falta de
documentos, a sindicância constatou que o valor do benefício da petista é
compatível com o determinado. Dilma Rousseff está recorrendo para não ter que
devolver o dinheiro.
Para
justificar a aplicação de advertência a Fernanda Daerl, os integrantes da
sindicância registram que a servidora, embora tenha atuado de maneira
displicente, não agiu de má-fé. “Foram demonstrados o descumprimento das normas
regulamentares e a falta de zelo da servidora. Por outro lado, não há qualquer
indício de que tenha havido má-fé da servidora. Não houve qualquer contato
indevido entre a indiciada e a segurada (Dilma) ou qualquer preposto seu”, registra
o relatório. Já Gabas, teve a punição atenuada por ter “bom comportamento e
bons antecedentes” enquanto servidor.
Ao
prestar depoimento na sindicância, Gabas negou que tivesse favorecido Dilma
Rousseff ao cuidar pessoalmente do processo na agência da Previdência em
Brasília. Gabas alegou aos investigadores que “o atendimento diferenciado de
pessoas públicas era comum e tinha o objetivo de assegurar a integridade física
e moral dos demais segurados”. Já Fernanda Daerl sustentou durante todo o
processo que agiu de acordo com a lei e que se guiou por normas do INSS para
aprovar os dados cadastrais de Dilma.
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