Senado marca para esta quarta votação da prorrogação da Zona Franca de Manaus

Os líderes do Senado acordaram, nessa terça-feira (15), votar, em dois turnos, em um regime especial de tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/14 que prorroga por 50 anos os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB).

“Unanimemente, os líderes acordaram para votarmos amanhã (hoje), em um regime de tramitação especial, a PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM), segundo o acordo político feito na Câmara dos Deputados, e os projetos de lei para prorrogação, por dez anos, da Lei de Informática, e, por 30 anos, das Áreas de Livre Comércio”, disse Grazziotin, em plenário.

O acordo entre as lideranças foi firmado durante a reunião do Colégio de Líderes com a participação dos três senadores do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Alfredo Nascimento (PR).

De acordo com o acertado entre os líderes da Casa, a PEC será analisada, pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, à tarde, entrará na pauta do ‘esforço concentrado’ para votação em dois turnos. Os outros dois projetos de lei seguirão, segundo o acordado, para votação plenária em urgência, sem necessidade de tramitação nas Comissões do Senado.

O relator da PEC na Comissão, senador Eduardo Braga, informou que a proposta está pronta para aprovação na CCJ e seguirá para votação plenária com o apoio dos líderes da Casa.

No relatório que será analisado pela Comissão, Braga ressalta a importância estratégica da ZFM para o desenvolvimento da região e do País.

A Agência de Comunicação do Estado (Agecom) e a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) informaram, ontem, que o governador do Estado, José Melo (PROS), e o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), estarão em Brasília, desde a manhã de hoje, para participar das articulações para votação das propostas que beneficiam o Amazonas.

A PEC que prorroga a ZFM foi encaminhada pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), à Câmara dos Deputados, em outubro de 2011, após visita a Manaus.

A proposta foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em 19 de março de 2014, e, em segundo turno, no dia 4 de junho deste ano, após discussões e acertos em relação às Áreas de Livre Comércio (ALCs) na Região Norte e a Lei de Informática, que foi prorrogada por mais dez anos.

D24Am