A câmara municipal de Sinop, Mato Grosso, em sessão histórica, decreta a perda do mandato do vereador Fernando Brandão (PR). Foram
13 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Nenhum vereador votou para
defender Brandão que foi acusado de receber mensalinho da ex-ouvidora da câmara
municipal, Nilza Assunção, na legislatura passada. A câmara decidiu que Brandão
quebrou o decoro parlamentar "sendo omisso e passivo ante a prática de
extorsão de parte ou todo salário de servidores ou cometendo prática de
agiotagem atentatória às leis". Brandão é o primeiro a ter o mandato
cassado em 34 anos (a primeira legislatura foi em 1983 e a atual é a 8ª).
A
votação foi aberta. Cada vereador pronunciou seu voto após a leitura da
acusação, dos pronunciamentos e da defesa de Brandão. O presidente Ademir
Bortoli foi o primeiro a votar e se posicionou pela perda do mandato. Mesma
decisão toi tomada por Adenilson Rocha, Billy Dal Bosco, Celio Garcia, Dilmair
Callegaro, Joacir Testa, Joaninha, Leonardo Viseira, Lindomar Guida, Luciano
Chitolina, Maria Jose, professora Branca, Tonny Lenon. O vereador
Hedvaldo Costa se absteve de votar. Brandão votou contra o pedido.
Advogado,
Fernando Brandão estava exercendo o segundo mandato. Ele anunciou, após a
sessão, que vai recorrer "em todas as instâncias" e está convicto que
será vitorioso no judiciário. Brandão disse que foi um resultado
"premeditado" e que recebeu com "naturalidade" a decisão e
que considera nulo "todo o procedimento e a sessão de hoje e buscaremos
recorrer à justiça".
O
primeiro suplente que será convocado é Remidio Kuntz, que já foi presidente da
câmara e atualmente é secretário municipal de Obras. Ele ainda não se
pronunciou se pretende ficar na secretaria ou se assumirá no legislativo.
Conforme Só Notícias informou, em tempo real, a
sessão durou mais de 3 horas e o auditório estava lotado e alguns moradores
levaram faixas criticando a corrupção. alguns vereadores discursaram e
analisaram o trabalho da comissão de ética que ouviu as acusações de Nilza e
outros ex-servidores e também ouviu Brandão. A defesa foi feita pelo advogado
Vilson Paulo Vargas e em seguida pelo próprio Brandão. Vilson apontou que a
comissão de ética teve interpretação "errônea" e "Ilegal"
ao pedir a cassação. "Infelizmente, o procedimento encontra-se
eivado" e questionou a forma com que a comissão de ética foi composta. Ele
menciona que os 3 vereadores da comissão deveriam ter sido eleitos pelos
demais. Mas foram nomeados pela presidência. "Não encontro nessa resolução
nada dizendo que os vereadores devem se inscrever dizendo que tem interesse em
fazer parte da comissão. Não há no regimento interno. De onde saiu isso
?", questionou. "Todo o processo é falho. É nulo", atacou.
"A perda de mandato é crime comum, competência do poder judiciário",
defende. “Quero pedir que todas as provas sejam elencadas e colocadas a
disposição de todos os vereadores e desse procurador (ele). Tudo que nós vimos
foi a acusação de três ex-assessores do Brandão”. Vilson Vargas também disse
que o regimento interno foi "rasgado" com a decisão de convocar o
suplente Celio Silva a votar no lugar de Icaro Severo que foi declarado
impedido de votar.
Fernando
Brandão concluiu sua defesa. Em discurso, na tribuna, pediu que a sessão fosse
encerrada sem a votação após seu advogado apontar as falhas jurídicas. "Eu
não gostaria nem de continuar minha defesa. Gostaria que o senhor presidente
encerrasse essa sessão para corrigir as falhas do processo aqui apresentadas.
Até o procedimento da comissão foi de forma nula. A sessão de hoje é nula, não
está sendo efetivada conforme nosso regimento interno. Não sei se o senhor quer
que eu continue minha defesa ou se a comissão processante vai corrigir essa
falha. Depois teremos prejuízos através de processos judiciais", apontou.
Brandão esperou a resposta do presidente Ademir Bortoli que, imeditamente se
posicionou: “Com todo respeito, gostaria que o senhor continuasse com sua
defesa".
Brandão
prosseguiu mas apontou que se houver cassação deverá recorrer ao judiciário
para continuar como vereador. "Estou me julgando por fococas e picuinhas
de assessores", atacou. Fernando Brandão disse ainda que o depoimento do
ex-servidor Sinvanildo (que lhe acusou) foi por telefone "no viva
voz". Quem garante que é ele mesmo? Isso é imparcialidade
presidente".
Fernando
Brandão disse que o vereador Tony Lennon, -membro da comissão de ética -
"antes de ouvir todos os procedimentos de acusação ou defesa ele se
posicionou nesta tribuna me condenando, inclusive quebrando decoro parlamentar
citando vereador Brandão como rato. O senhor disse que aqui tinha rato que
deveria ir para a ratoeira e mostrou a parcialidade de um vereador membro da
comissão. Por duas vezes o senhor disse que estava 'havendo mensalinho nessa
casa e vou provar'. Não havia acabado o procedimento (investigação) ainda e não
vejo parcialidade do senhor, Tony".
Brandão
prosseguiu sua defesa: "Houve uma afronta a legislação. O regimento
interno da Casa foi rasgado. Eu quero lembrar que houve a quebra de ampla
defesa. O doutor Edilo Tenório Braga (um de seus advogados) de forma arbitrária
foi convidado a se retirar da sala. Um advogado foi convidado a se retirar
porque foi fazer uma indagação e já tinha outros dois advogados na sala. Se eu
tivesse 20 advogados ele não poderia ter sido convidado a se retirar. Houve
também uma tentativa desleal de derrubar as nossas ações".
Brandão
concluiu dizendo que sua assessora Viviane Bulgarelli fez empréstimos para a
ex-ouvidora Nilza Assumção -que estaria com problemas de saúde- e que foram
comprovados esses empréstimos porque ela. Brandão disse que não se dispôs a ser
avalista. "Não existesm provas. Existes denúncias de ex-amigos. Eu não
consegui o que eles queriam e resolveram, por algum motivo, pagos ou não, e não
sou quem estou acusando, resolver fazer essa denúncia".
"Hoje
sou eu a bola da vez. Amanhã poderá qualquer um dos senhores ou das senhores e
qualquer cidadão um poderá ter seu mandato cassado. Eu tenho orado e pedido
para Deus. Se for uma perda, será um livramento. Peço que julguem com bom senso
e Deus no coração. Me desculpem se afrontei alguém", concluiu.
O
relatório da comissão de ética, feito pelo vereador Dilmair Callegaro, apontou
que a ex-ouvidora da câmara Nilza Assunção de Oliveira, que foi indicada para o
cargo por Brandão, repassou "mensalmente parte do salário como
ouvidora" e que "ao interromper os pagamentos" teria sido intimidada,
bem como sofrido ameaça. Conforme a ex-servidora, recebia R$ 4,6 mil sendo que
o combinado em repassar R$ 1,8 mil todos os meses devendo ser entregues por
meio da chefe de Gabinete, Viviane Bulgareli. Nilza também disse na comissão
que Brandão a questionava se “tá fazendo o repasse certinho”?.
Segundo
a ex-servidora, entre maio e outubro de 2016, foram feitos esses repasses até
sofrer acidente dentro da câmara e por este motivo recebia auxílio doença do
INSS e que, mesmo assim, ainda por dois meses alega ter repassado R$ 900 (que
seria em 2 de fevereiro deste ano). Ela alegou que neste período tentou contato
com o vereador que não lhe atendia e que depois destes dois meses alega não ter
feito mais nenhum repasse. Nilza disse também que deixou de fazer repasses e
depois o departamento de Recurso Humanos da câmara teria entrado em contato com
ela informando que o vereador teria pedido sua exoneração. Nilza entregou a
comissão de ética cópias de mensagens pelo WhatsApp. "Fica evidente que o
ilícito é praticado e operado pela assistente parlamentar II (Viviane) que
demonstra uma relação de lealdade total ao parlamentar, bem como a confiança
plena do parlamentar junto a sua assistente, pois assim, o vereador Fernando
Brandão não seria afetado".
Brandão
conseguiu, na justiça da comarca de Sinop, duas liminares para barrar as
votações que estavam previstas para junho. Mas o Tribunal de Justiça derrubou
as duas e decidiu que a câmara deveria fazer o julgamento.
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