Jader entre políticos que repassaram concessões de rádio e tv a parentes

Senador passou concessão de rádio à filha para em junho

Foto: Tarso Sarraf/O Liberal

O senador Jader Barbalho (PMDB do Pará) está entre os políticos que repassaram concessões de rádio e tv a parentes nos últimos meses. Isso porque o Ministério Público Federal moveu ações civis públicas caçando as concessões dos parlamentares. A constituição prevê que deputados e senadores não podem firmar contratos diretos com a administração pública ou ser concessionários de serviços públicos. A informações são do jornal Folha de São Paulo nesta quinta-feira (27).

Segundo a publicação, o senador deu lugar à filha Giovana Barbalho na sociedade Rádio Clube do Pará, já que em junho um juiz federal suspendeu as transmissões da emissora alegando que no quadro de sócios da empresa segue constituído por "outros membros da família. A Justiça Federal analisa as outras ações do Ministério Público Federal (MPF) pelo cancelamento de todas as concessões públicas de serviço de radiodifusão dos Barbalho, do mesmo modo que ocorreu com a Rádio Clube do Pará, que saiu do ar em junho. O mesmo pode acontecer com a RBA TV. A família Barbalho possui três concessões de rádio e TV no Estado.  

Outro político citado na publicação é Aécio Neves, que teve de transferir, em setembro de 2016, suas ações na rádio Arco Íris –44% do capital da emissora– à irmã, Andréa Neves, anulava irregularidades na concessão, já que ele havia saído da sociedade. O MPF recorreu e ainda não há decisão.

O jornal divulgou que Pedro Machado, procurador do Ministério Público Federal, em São Paulo, encaminhou 45 denúncias contra concessões a parlamentares pelo país, já que o repasse de cotas a parentes virou um impasse jurídico. "Nós entendemos que, a partir do momento em que optou por ser parlamentar, o político tem que abrir mão dessa concessão", disse ele a publicação. 

Entre os parlamentares que se valeram de parentes para repassar as concessões está o senador José Agripino Maia (DEM-RN), que vendeu a dois irmãos e à mãe cotas de uma rede de televisão e de emissoras de rádio no Rio Grande do Norte. "Essas emissoras pertenciam ao meu pai, recebi por herança. Mas houve esse questionamento, optei por vender as ações para meus irmãos e minha mãe. Não queria prejudicá-los", afirma. O processo contra ele foi extinto.

Apesar das contestações judiciais, há políticos que continuam no quadro societário de rádios e TVs. Eles alegam que as restrições seriam apenas para exercer cargos executivos na direção das empresas. Há três ações sobre o tema em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). Duas pedem a inconstitucionalidade das concessões de rádio e TV para qualquer político com cargos eletivos, não só deputados federais e senadores.

Outra, proposta pelo governo Michel Temer (PMDB) em dezembro de 2016, pede a suspensão de todos os processos envolvendo concessões de parlamentares com mandatos e das liminares que interromperam a transmissão de rádios e TVs até o julgamento final dos casos.

Segundo o governo, o direito à liberdade de expressão é soberano e a legislação eleitoral já tem mecanismos para coibir o abuso de poder nos meios de comunicação.

O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, mas, devido a um recurso, o caso permanece sendo analisado.

ORM