O presidente Michel Temer confirmou
na tarde de hoje (26), ter sancionado o projeto de lei que torna crime hediondo
o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas. Durante uma
solenidade com a presença do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella,
Temer afirmou ter sancionado a lei nesta manhã.
"Quero dizer que, na manhã de
hoje, eu sancionei esse projeto mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella.
Projeto que impede o uso de armas de porte exclusivo de uso do Exército, da
Marinha e da Aeronáutica. Porque é isto que aflige o povo do Rio de
Janeiro", disse o presidente.
Antes da fala de Temer, Crivella
tinha feito seu discurso e pedido a providência presidencial a respeito do
tema. O prefeito citou, inclusive, o assassinato de um coronel da Polícia
Militar, ocorrido hoje, para reforçar a situação de violência da cidade.
O prazo para a sanção do projeto de
lei estava terminando hoje. O projeto de lei é de autoria do próprio Crivella,
quando ainda era senador, tendo sido aprovado no plenário da Câmara em agosto.
O crime hediondo prevê tratamento
mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la
inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais
branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for
primário, e de três quintos, se reincidente.
Financiamento
ao Rio
A solenidade realizada no Palácio do
Planalto marcou a assinatura de um contrato de financiamento para a cidade do
Rio de Janeiro. O financiamento será feito pela Caixa Econômica Federal e o
contrato foi assinado no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao
Saneamento (Finisa). Com isso, foi concedido um financiamento de R$ 652 milhões
para obras de infraestrutura.
Desse valor, cerca de R$ 198 milhões
serão destinados à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do
Rio de Janeiro, para continuidade dos projetos da região portuária do
município.
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