O município de Itaituba conquistou no Governo passado a autonomia para legalizar várias atividades, que dependem de Licença Ambiental, em área de até 50 hectares. Já em 2013, o Município aumentou seus poderes, para licenciar até 300 hectares. O Estado por sua parte deu esta autonomia, não apenas para o município de Itaituba, mas, também, para vários municípios, com o objetivo de descentralizar e facilitar o acesso a legalização de atividades, principalmente mineral, como é o caso do município de Itaituba. Porém, no Governo atual, esta autonomia, este poder, esta descentralização ou esta agilidade, tem se transformado em pesadelo para quem vai a SEMMAP de Itaituba em busca de legalizar qualquer atividade, em especial a mineral.
O que se vê hoje são tantas exigências, que fere muitas das vezes até a legislação em vigor. De manhã entrega LO e à tarde se cancela essa LO. No último mês de março, em solenidade no Caçador, inclusive com a presença da prefeita Eliene Nunes, foram entregues 33 Licenças Ambientais Provisóriassó para conseguir arrecadar as taxas. Uma semana depois estas licenças foram canceladas e teve que se transformar em definitivas e fazer mais despesas. Agora, depois de dar as licenças definitivas, o governo municipal (SEMMAP) cobrou mais documentos em cartórios, com ameaças de cassar estas licenças.
Isto é o que vem acontecendo na SEMMAP de ITAITUBA. Alguns, amigos e aliados, estão sendo beneficiados com a expedição destas LICENÇAS sem muitas exigências. A mais nova documentação expedida pela SEMMAP de Itaituba, que está gerando dúvidas, é a LO nº 009/2014, em nome de Rui Barbosa Mendonça e outra LO em nome de Antôniada Silva Santos Galvão. O Sr. Rui Mendonça para conseguir a LO usou uma APTIDÃO antiga, ou seja, vencida, expedida pelo DNPM. O que não entendem alguns garimpeiros, que estão com dificuldades em conseguir suas licenças, é como estas licenças de Rui e Antônia saíram rápidas.
O mais preocupante, é que estas LOs são de áreas no Rio Marupá, garimpo Castanheira, que estão em conflito, inclusive sendo discutida posse na Vara Agrária de Santarém. Mesmo assim a SEMMAP deu essas licenças.
O DNPM consultado sobre o assunto, disse que já tem conhecimento do conflito e que a PLG só deve ser entregue depois de a Justiça Agrária se pronunciar. O Sr. Rui Mendonça e a Sra. Antônia Galvão apresentaram no DNPM um acordo de gaveta, mas o órgão só irá se pronunciar sobre o assunto depois da decisão da justiça, já que existe na área centenas de garimpeiros trabalhando há anos.
Enquanto isso, notícias do garimpo Marupá dão conta de que, inclusive de posse desta LO, o Sr. Rui e Dona Antônia estão fechando contrato com as pessoas que ali estão trabalhando, cobrando 10% da produção. Veja o tamanho da irresponsabilidade da SEMMAP, que para alguns exige um montão de coisa e para outros facilita e, pior, legalizando área em conflito e que está sub-judice. É público e notório o conflito deste garimpo.
Por outro lado, o advogado dos garimpeiros entrou na quarta-feira (09) na SEMMAP com pedido de cancelamento da LO do Sr. Rui Mendonça, uma vez que a referida licença foi expedida sem atender uma das exigências legais, que é a declaração de que a área não está em litigio, porém, o requerente usando da má fé declarou que a área não está em litigio, quando pelo contrário, inclusive, o litígio está na Vara Agrária de Santarém.
Licenças liberadas e depois invalidadas pela Secretaria
GEÓLOGO MUDA LEGISLAÇÃO MINERAL EM ITAITUBA: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Produção de Itaituba-SEMMAP vem ultimamente mudando a legislação mineral, por exigências do geólogo Enzo Luís Nico Junior. Estas exigências absurdas têm revoltado outros geólogos e até garimpeiros, que procuraram nossa reportagem para denunciar as aberrações da SEMMAP, que em vez de agilizar a legalização da garimpagem, vem dificultando. O geólogo, que hoje é o responsável pelo parecer técnico na SEMMAP para a liberação destas licenças, vem de todas as maneiras inventando legislação, que vão desde a escritura da área requerida para garimpar até reconhecimento de assinaturas. O geólogo Enzo Junior não pode ser acusado novamente por garimpeiros e geólogos de Itaituba do crime de assédio moral, como ocorreu em São Paulo, onde era Superintendente do DNPM e depois de várias manifestações foi exonerado do cargo, conforme processo criminal nº 0054173-98.2011.8.0224, na 5ª Vara Criminal do Fórum de Guarulhos, em São Paulo, pois esta acusação só se aplica para eventuais funcionários da Secretaria e Enzo não é funcionário da SEMMAP, apenas contratado como consultor. Um dos garimpeiros, mais exaltado, chegou a dizer que “Itaituba não é lixeira de São Paulo”, se referindo ao geólogo que veio de São Paulo, depois de ser demitido do cargo de Superintendente do DNPM por assédio moral.
PREFEITA ESTÁ CONIVENTE? Quando assumiu o cargo, o geólogo Enzo Junior começou muito bem seu trabalho, analisando e dando parecer nas liberações de licenças ambientais. Porém, após a entrega de 33 LOs provisórias pela SEMMAP as coisas mudaram na Secretaria. Foram expedidos vários ofícios para geólogos, cooperativas e garimpeiros cancelando as LOs provisórias, mas o dinheiro pago não foi devolvido. Depois passaram a exigir novos documentos para expedir novas LOs. Os que cumpriram estas exigências receberam as LOs definitivas. Em seguida, novas notificações ameaçando cancelar as LOs foram expedidas. Agora, o cancelamento seria por conta das assinaturas das declarações que precisam ser reconhecidas.
A pergunta que está no ar: A prefeita Eliene Nunes é conivente ou omissa nesta questão, pois participou da solenidade de entrega das 33 LOs, inclusive homenageando seu pai, que trabalha na garimpagem há mais de 40 anos? Esta festa foi um estelionato ou uma farsa?,já que de nada adiantou as LOs entregues. Outra questão: o dinheiro vai ser devolvido? Estas perguntas merecem respostas e estamos aguardando. Com informações de Luiz Sadeck.
RG 15/O Impacto
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