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Defesa do deputado tentou desqualificar
denúncia, mas ministros
aceitaram acusação
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta
quarta-feira (30) um processo criminal contra o deputado Eliene Lima (PSD-MT)
por crimes de peculato e lavagem de dinheiro supostamente cometidos em meio a
um esquema articulado com o “comendador” João Arcanjo Ribeiro, considerado ex-chefe do crime
organizado em Mato Grosso e preso desde 2003.
Relator do caso, o
ministro Luís Roberto Barroso votou pelo recebimento da denúncia do Ministério
Público Federal (MPF), que diz que Eliene Lima “aderiu, de forma consciente e
voluntária, à empreitada criminosa idealizada por José Riva (deputado estadual
pelo PSD) e Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado)”.
A denúncia se refere a
suposto desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), com
utilização de operação financeira para escamotear a verdadeira origem do
dinheiro e seu destino. O órgão era comandado por Riva e Bosaipo na época.
O Ministério Público
move uma série de ações civis e penais contra envolvidos no suposto esquema de
apropriação e desvios de recursos públicos da AL-MT por meio de emissão e
pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. Segundo o MP,
o esquema foi articulado por meio da factoring de João Arcanjo. O escândalo
veio à tona a partir da operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia
Federal.
De acordo com o voto do
Barroso, “ficou demonstrada a triangulação financeira entre a Assembleia, a
factoring e o deputado federal”. “Há elementos que indicam a materialidade
delitiva e indícios de autoria”, disse o ministro. Eliene Lima teria sacado R$
60 mil na boca do caixa a partir de cheques emitidos pela factoring de Arcanjo
após depósito efetuado por empresa de fachada contratada pela AL-MT. Isto é: o
dinheiro sacado por Eliene era público, pois foi repassado pela Assebleia.
O esquema teria sido
executado quando Eliene Lima era deputado estadual. Ele ficou na Assembleia de
1995 a 2007. Na condição de deputado federal, ele desfruta de foro privilegiado
perante o Supremo, onde o inquérito está desde dezembro de 2007.
Acusado de crime contra
o sistema financeiro, exploração de jogo de azar, corrupção ativa, formação de
quadrilha e homicídios, Arcanjo está preso desde 2003. No ano passado,
ele foi condenado a 19 anos de cadeia por ser considerado mandante do
assassinato do jornalista Domingos Sávio Júnior, em 2002.
Defesa
A denúncia contra Eliene foi apresentada em 2010. A defesa do
parlamentar tentou desqualificar a acusação, dizendo que ela não comprova as
alegações do MPF. O advogado Rodrigo Mudrovitsch
afirmou que o MPF não comprovou que empresa era fantasma. Disse que o saque
pelo deputado foi efetuado antes do depósito pela empresa na factoring. E
questionou a diferença entre a quantia depositada e a sacada pelo parlamentar.
Congresso em Foco
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