O ex-prefeito de Vila Bela da
Santíssima Trindade, Mato Grosso, Milton Nepomuceno e o irmão dele, Wilson Nepomuceno, que
exercia a função de tesoureiro municipal, foram condenados a devolver R$ 137
mil aos cofres públicos por improbidade administrativa. Na mesma decisão, eles
tiveram os direitos políticos suspensos por seis anos. A determinação é da
Terceira Câmara Cível, que negou recursos dos dois acusados referentes a
condenação anterior.
A reportagem não conseguiu
localizar a defesa dos réus. Cabe recurso da decisão.
Milton Nepomuceno é acusado de, no
ano 2000, ter emitido cheques pré-datados sem fundos, com autorização do irmão
dele. O então prefeito também é acusado de descumprir prazos para prestar
contas à Câmara Municipal, de estar sempre ausente no município, de não prestar
de forma regular serviços essenciais como transporte escolar, funcionamento de
postos de saúde, coleta de lixo e atendimento ao público.
O ex-gestor também é acusado de ter
contratado, de forma irregular, sem licitação, uma pessoa para prestar serviço
de transporte escolar. O valor do contrato era de R$ 36,6 mil, mas foram
empenhados R$ 48,8 mil.
“O ato ímprobo causou prejuízo ao
erário, na monta de R$ 137.188,10, isso no ano 2000, em um Município de pequeno
porte, como Vila Bela da Santíssima Trindade, além de flagrante violação aos
princípios constitucionais regentes da atividade pública”, disse na decisão a
relatora do pedido de apelação, Maria Erotides Baranjak.
No voto, a desembargadora manteve a
condenação prévia do prefeito e do tesoureiro municipal. “Assim, considerando o
prejuízo causado ao erário, com os desvios perpetrados, a gravidade das
condutas, bem como a violação aos princípios constitucionais que regem a
administração, entendo que, à luz do dispositivo supracitado, proporcional e
razoável a condenação imposta em primeiro grau, razão pela qual a mantenho
integralmente”, disse Maria Erotides.
O voto dela foi seguido pelos outros
dois desembargadores da Terceira Câmara Cível. Além de terem que devolver R$
137 mil e da perda dos direitos políticos por seis anos, os irmãos ainda estão
proibidos de contatarem com o poder público por cinco anos.
Primeira Mão MT
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