A Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (25) na Câmara dos Deputados pedido
de impeachment do presidente Michel Temer.
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| A OAB protocolou na Câmara pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O documento foi entregue pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia |
No documento, a entidade
argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o
decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da
JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.
O
documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia,
que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da
Ordem.
Lamachia
disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por
Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.
“A
fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma
interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus dois
pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional,
não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente
incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos aqui presente o crime
de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao
chegar à Câmara.
Os
áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República
(PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas
estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo
Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou
adulteração.
Na petição, a OAB afirma que o
resultado da perícia não interfere na decisão da entidade.
“Este
voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios,
mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos
pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da
República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a
realização do encontro com o colaborador”, diz trecho do documento.
Para
Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país.
A
OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o
empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar
propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A
Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades
competentes.
Além
do da OAB, 13 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara desde
o último dia 17.
A
decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de semana,
por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da
República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação
Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992, foi pelo impedimento de Fernando
Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma
Rousseff.
Decisão da presidência da Câmara
A
decisão de acatar, ou não, os pedidos e abrir um processo de afastamento de
Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Líderes
da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar de Maia o acatamento do
pedido e a instalação de uma comissão para analisá-lo. “Não é razoável que o presidente Rodrigo
Maia, para proteger seu aliado Michel Temer, estenda a permanência dele [no
governo] contra tudo e contra todos. O Brasil pede que a comissão de impeachment seja instalada”, disse o líder
da Rede, Alessandro Molon (RJ).
O
líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a presidência da Câmara
não está fazendo “blindagem” do governo Temer e ressaltou que não se pode
“desprezar nenhum argumento” apresentado no contexto da crise política. “Não
tenho dúvida de que, por parte do presidente Rodrigo Maia, [o pedido da OAB]
merecerá uma análise técnica, jurídica e política como pede uma petição desta
forma. A OAB é uma entidade respeitada e não tenho dúvida de que seu pedido
receberá desta Casa a devida análise técnica, política e jurídica que merece enfrentar”,
afirmou o líder da base aliada.
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