PF indicia Lula por corrupção em novo inquérito sobre compra de MPs

Investigação apontou indícios de que a edição da MP 471 envolveu pagamento de R$ 6 milhões que seriam destinados ao PT. Defesa do ex-presidente diz que não cometeu ato ilícito.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspeito de corrupção passiva em um novo inquérito da Operação Zelotes – na parte da investigação que trata da suposta compra de medidas provisórias.

A investigação conclui também pelo indiciamento de mais 12 pessoas , entre elas os ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra e os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da empresa Caoa, e Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi. Os indiciados negam as acusações (leia mais abaixo). O indiciamento significa que a polícia concluiu que há indícios de prática de crime – se considerar que as provas coletadas no inquérito são suficientes, o Ministério Público apresenta denúncia à Justiça.

A investigação é sobre a edição da MP 471, a chamada MP do Refis, que estendeu a vigência de incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O incentivo seria extinto em 31 de março de 2010 , mas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2015.

A PF analisou novas provas colhidas com lobistas investigados na Zelotes. São anotações de reuniões, trocas de e-mails e encontros de Lula com o lobista Mauro Marcondes – a quem Lula conhece desde os tempos de sindicalismo, segundo o relatório.

Segundo o relatório de indiciamento, as tratativas envolvendo suspeitas de corrupção nesse caso começaram em junho de 2009, quando Lula era presidente. E que novas anotações analisadas na investigação mostram indícios de que a edição da MP 471 envolveu pagamento de R$ 6 milhões que seriam destinados ao PT.

“Cabe destacar o destino dos R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), que segundo o documento seria “SEIS MI (PARA A CAMPANHA)”, ou seja, o valor seria para abastecer campanha de Partido Político, provavelmente por meio de “caixa 2”, a exemplo do que foi muito observado e comprovado ao longo das investigações da “Operação Lava Jato”, diz o texto do relatório.

O relatório, ao qual a TV Globo teve acesso, conclui que existem “ indícios suficientes de materialidade e autoria do crime de corrução ativa, pelas negociações e oferecimento de vantagem indevida, quando da edição da MP 471/2009, por parte do consórcio SGR / Marcondes e Mautoni e das empresas automobilísticas CAOA e MMC Automotores do Brasil, ao então Secretário-Geral da Presidência da República, GILBERTO CARVALHO e ao ex-Presidente LUIZ INACIO LULA DA SILVA, em benefício do Partido dos Trabalhadores".

O relatório diz ainda que há anotações com as inscrições “PRES.” E “G.C”, com o escrito “OK” logo acima, seguido da inscrição que aparenta ser “COM MAURO/MARCONDES”, o que sugere que o contato ou acerto com o ex-Presidente LULA (PRES.) e GILBERTO CARVALHO (G.C.) ficou a cargo de MAURO MARCONDES e que estaria “OK”.

O inquérito foi aberto em novembro do ano passado. É desmembramento da investigação da Zelotes sobre suposto pagamento de R$ 45 milhões para o ex-senador Gim Argello e para os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, ambos do PMDB (R$ 15 milhoes para cada) aprovarem medidas provisórias a fim de beneficiar algumas empresas do setor automotivo com incentivos fiscais. É o aprofundamento das investigações autorizado pelo juiz federal de Brasília, Vallisney de Souza.

Indiciados negam

Procurada pelo G1, a assessoria da defesa do ex-presidente informou que os advogados de Lula não conhecem o documento da PF e reafirmam que o ex-presidente não cometeu nenhum ato e ilícito e que isso faz parte do "lawfare", que "consiste na utilização da lei e dos procedimentos jurídicos como verdadeiras armas de guerra para a obtenção ou bloqueio de resultados políticos".

O ex-presidente Lula sempre negou as acusações. Em janeiro do ano passado, por exemplo, ele prestou depoimento à Polícia Federal e disse que uma eventual combinação do teor de uma medida provisória é "coisa de bandido" e declarou que nunca recebeu lobistas nem vantagens indevidas enquanto exerceu a Presidência.

O G1 também procurava a defesa de Erenice Guerra. Em dezembro de 2015, ela negou, em depoimento à PF, envolvimento no suposto de esquema de compra de medidas provisórias. Segundo a defesa, Erenice esclareceu à polícia que MPs chegam à Casa Civil com parecer prévio dos órgãos e ministérios que as encaminham.

Ao prestar depoimento na 10ª Vara Federal de Brasília, em janeiro do ano passado, Gilberto Carvalho chamou de "absurda" a investigação da Operação Zelotes que aponta compra e venda de medidas provisórias nos governos do PT.

O G1 também buscava contato com a defesa do ex-ministro até a última atualização desta reportagem, assim como com as defesas do empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da empresa Caoa, e Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi.

Outro caso

O ex-presidente Lula é reu em ação penal da Zelotes acusado de beneficiar empresas entre 2013 e 2015, quando já tinha deixado a Presidência.

Nesse caso, ele responde ação penal relacionada a uma outra medida provisória, a MP 627, que que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.

Em troca, diz a denúncia, os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni teriam repassado cerca de R$ 2,5 milhões a Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente. Segundo relatório da Polícia Federal, não houve prestação de serviço pela empresa do filho de Lula.

A PF diz também que o material produzido pela empresa era cópia de material disponível na internet.

G1/Política