Governo vai elevar imposto sobre combustíveis e avalia aumentos de Cide e IOF

Medida pretende reforçar cofres públicos e evitar contingenciamento do Orçamento

Lubrificantes da Petrobras - mar.2015 / Divulgação

Com sérias dificuldades para fechar as contas de 2017, a equipe econômica vai anunciar um aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, como havia antecipado a coluna de Míriam Leitão. A medida é uma maneira de reforçar os cofres públicos e evitar que a equipe econômica tenha que fazer um contingenciamento adicional no Orçamento do ano ou mesmo alterar a meta fiscal, aumentando o tamanho do rombo previsto para o ano. Segundo integrantes do governo, o quadro fiscal está tão sério que também pode ser preciso subir a Cide (que também incide sobre o setor de combustíveis) e outros tributos regulatórios como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), provavelmente sobre crédito.

A gravidade da situação das contas públicas ficará mais clara hoje, quando o governo publica o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas relativo ao 3º bimestre. Nele, a equipe econômica mostra o que está sendo feito para assegurar o cumprimento da meta fiscal do ano, de déficit primário de R$ 139 bilhões, ou 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com receitas em queda devido ao fraco desempenho da economia e da dificuldade de andar com a pauta econômica no Congresso, o governo teve que começar o ano com uma tesourada de R$ 42,1 bilhões no Orçamento. Posteriormente, esse número foi reduzido para quase R$ 39 bilhões, mas já foi suficiente para atrapalhar a prestação de serviços à população. A Polícia Federal, por exemplo, ficou sem orçamento para a emissão de novos passaportes. Assim, o cenário mais provável é que o contingenciamento seja mantido no novo relatório.

— O relatório bimestral vai mostrar um quadro de queda na arrecadação que gera a necessidade de aumento de impostos — disse um integrante da equipe econômica.

Por isso, o governo passou a estudar elevações de impostos. O PIS/Cofins sobre combustíveis foi considerada a alternativa mais rápida, pois não precisa de noventena (período de noventa dias para que um aumento de tributos possa começar a vigorar). Pelas contas da equipe, cada R$ 0,01 de aumento na alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina resulta uma arrecadação anual de R$ 440 milhões. No caso do diesel, o valor anual é de R$ 530 milhões.

O problema é que a medida só valeria por cinco meses em 2017. Além disso, existe um limite legal para o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis. Assim, o que os técnicos estudavam até a noite de ontem era "complementar" esse aumento com uma alta na Cide e de outros impostos, possivelmente regulatórios.

Além da queda na arrecadação, o governo teve que elaborar o relatório bimestral levando em conta outras frustrações de receitas. O programa de repatriação (que permite a regularização de ativos mantidos no exterior) está dando uma receita abaixo do esperado. Até o início da semana, o valor declarado pelos contribuintes que aderiram ao regime era de R$ 808 milhões, sendo que o total estimado pelo governo para o ano chegava a R$ 6,5 bilhões.

Outro problema está no novo Refis. Ele foi enviado ao Congresso por uma medida provisória (MP). Com ela, o governo estimava obter R$ 8 bilhões em arrecadação. No entanto, os parlamentares fizeram uma série de alterações na proposta, tornando o texto muito mais favorável aos contribuintes. Uma nova proposta foi enviada ao Congresso pelo Ministério da Fazenda e novamente desvirtuada, deixando uma incerteza em relação à arrecadação esperada. Uma dificuldade adicional está no projeto que reonera a folha de pagamento das empresas e que daria ao governo uma receita extra de R$ 2,2 bilhões em 2017. A tramitação está atrasada, o que deve reduzir o volume de recursos esperado.

Ao lado de novos impostos, o que deve ajudar os cofres públicos, por outro lado, foi a recente aprovação pelo Congresso do projeto de lei que permite à equipe econômica usar recursos de precatórios para fechar as contas. Originalmente, essa arrecadação estava estimada em R$ 8,6 bilhões, mas passou para algo próximo de R$ 12 bilhões.

De acordo com auxiliares do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, caso a arrecadação, que mostrou uma leve reação de junho, mantenha um comportamento positivo, haveria espaço para um afrouxamento do contingenciamento. Um dos fatores que serão acompanhados é se já se encerrou um movimento no qual as empresas estavam reduzido o pagamento de impostos devido à compensação de prejuízos.

— As empresas estavam compensando crédito de prejuízos do passado. A Receita esperava que isso se encerrasse agora. Então, é preciso ver se a arrecadação mantém o ritmo de crescimento que permita uma liberação de recursos nos próximos meses — disse um interlocutor da Fazenda.

A equipe econômica também teve que elaborar o relatório levando em consideração um alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) de risco de não cumprimento da meta fiscal. De acordo com os técnicos, dos R$ 27,9 bilhões em receitas previstas com concessões e permissões, 70% se concentram nos últimos meses do ano e podem ser frustradas. Isso também reforçou a necessidade de aumento de impostos.

O Globo