Senadores da Amazônia fizeram
discursos indignados e prometeram agir junto ao Ministério do Meio Ambiente,
Casa Civil e até à presidente Dilma Rousseff para que sejam tomadas
providências urgentes no Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio).
O debate foi puxado pela
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) que denunciou a situação precária do órgão
a partir de um relatório de auditoria operacional do Tribunal de Contas da
União (TCU). O documento revela que o patrimônio ambiental da Amazônia,
especialmente o que está representado nas 247 Unidades de Conservação (UCs),
está correndo risco, pois, somente 4% das UCs avaliadas pela Secretaria de
Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental)
encontram-se na faixa verde, indicativa de alto grau de implementação e de
gestão.
Na auditoria, o TCU
constatou que as UCs no bioma Amazônia não estão atingindo plenamente os
resultados esperados, uma vez que há um baixo aproveitamento do potencial
econômico, social e ambiental dessas áreas. Isso decorre principalmente de
fragilidades na gestão que dificultam: o uso público; as concessões florestais;
o fomento às atividades extrativistas; e as atividades de pesquisas e
monitoramento. Além disso, a insuficiência dos recursos humanos e financeiros
compromete a realização de atividades essenciais como fiscalização, proteção e
pesquisa.
Foram constatadas a
inexistência e a inadequação dos planos de manejo, principal instrumento de
planejamento e gestão que regula o acesso e o uso dos recursos naturais naquela
área. Somado a isso, o passivo identificado de regularização fundiária impacta
diretamente na gestão das UCs, haja vista a indefinição quanto à posse e à
propriedade dessas terras.
No Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) foram identificados problemas de
articulação entre os atores envolvidos na gestão de UCs, decorrentes de uma
insuficiente coordenação, da baixa cooperação e da frágil comunicação. “Desse
modo, tais gargalos acabam por expor ao risco o patrimônio público ambiental”,
diz o ministro-relator do TCU, Weder Oliveira.
De 2008 a 2012, o valor
empenhado pelo ICMBio, oriundo do Orçamento Geral da União, para aplicação nas
unidades de conservação, variou entre R$ 282,6 milhões, atingindo um pico de R$
511,6 milhões em 2011 e reduzindo ao patamar dos R$ 475,3 milhões no ano
passado. O ICMBio apresentou estimativa de que seria necessário o incremento do
montante dos recursos financeiros da ordem de R$ 470 milhões para financiar de
maneira adequada suas atividades. Mas, um estudo do MMA divulgado em 2009
previa a necessidade de incremento do orçamento do ICMBio da ordem de R$ 543,2
milhões.
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