A Corte
Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu liminar que
determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio
Xingu (PA), atendendo ao recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União
(AGU). Foram 11 votos a favor e 1 contra. A decisão vale até o julgamento
definitivo do caso, segundo a AGU.
Na
última segunda-feira (16), uma decisão do desembargador federal Souza Prudente
havia determinado a paralisação das obras, atendendo a uma apelação do
Ministério Público Federal no Pará, que questionou a emissão de licença parcial
para os canteiros de obras da usina. O MPF alegou que a licença contraria
pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
A
Advocacia-Geral da União reiterou a defesa de que não pode haver limitação dos
efeitos da decisão do presidente do tribunal e que apenas a Corte Especial do
TRF1 é competente para cassar qualquer decisão. Segundo a AGU, é preciso manter
correta e irredutível a decisão do presidente até que ocorra o trânsito em
julgado (decisão final) da ação civil pública.
"Em outubro, a presidência do TRF1 concordou com os
argumentos dos procuradores federais e cassou uma decisão monocrática que havia
paralisado o empreendimento, novamente a pedido do MPF. Nesse caso, a
Advocacia-Geral lembrou que em 2011, o presidente do tribunal também já havia
concordado com os argumentos. Como o Ministério Público insistiu, a solicitação
foi atendida por um desembargador, mas logo em seguida o presidente cassou a
decisão e confirmou a validade das obras", diz a AGU.
Mais
cedo, a empresa Norte Energia, responsável pela usina, informou que foi
notificada formalmente e que as providências cabíveis seriam adotadas para
cumprir a decisão de forma planejada e com segurança. O Consórcio Construtor
Belo Monte, que coordena as obras, informou que os canteiros já começaram a ser
paralisados na manhã desta quinta feira (19).
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário