Justiça bloqueia contas, imóveis e veículos de Maurino e mais 10 ex-secretários de Marabá por apropriação

O blog divulga em primeira mão nesta quarta-feira, 11, uma decisão prolatada pelo juiz Wilker André Vieira Lacerda, que responde pela 4ª Vara Penal de Marabá, contra o ex-prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, o então prefeito em

exercício Nagib Mutran Neto e mais 11 ex-secretários municipais de Saúde, Educação e Finanças de Marabá. Segundo fonte que atua no Fórum de Marabá, o magistrado determinou nesta terça-feira, 10, o bloqueio de contas, imóveis e veículos em nome de todos os acusados por crime de apropriação indébita de previdenciária.

A denúncia foi feita pelos promotores de justiça, Júlio César Sousa Costa e Mayanna Silva de Queiroz da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá com base nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a partir do inquérito civil, no qual se apurou o atraso no repasse das contribuições previdenciárias pelo município ao Ipasemar (Instituto de Previdência do Município de Marabá).

O ex-prefeito, Maurino Magalhães de Lima, seu substituto ocasional Nagib Mutran Neto, e os dez ex-secretários Pedro José de Souza Freitas, Acácia Maria Negreiros Parente Capela Sampaio (secretários de finanças), Inácia Meires Silva Rolim (tesoureira da prefeitura e secretária de finanças); Joelma Fernandes Sarmento, Ademar Rafael, Paulo Geraldo de Souza, Nilson da Costa Piedade, Edson Aires (secretários de saúde); Nells Claudjan Rodrigues Nascimento, Ney Calandrini Azevedo e Antônio Disney (secretários de educação) foram denunciados à 4ª Vara Penal do município por crime de apropriação indébita previdenciária.

O valor do prejuízo gira em torno de R$ 11 milhões e a representação foi feita ao Ministério Público Estadual em março de 2012 pela vereadora Vanda Régia Américo Gomes, informando os atrasos nos repasses das contribuições previdenciárias tanto da parte patronal quanto as descontadas dos servidores pela prefeitura.

Para formular a denúncia, segundo já foi publicado à época, o MP ouviu os depoimentos do presidente do Instituto de Previdência do município de Marabá (Ipasemar), Karan El Hajjar, e os conselheiros municipais de previdência Natanael Santos, Carmen da Silva e Ivete Rocha e constatou os atrasos nos repasses ao Instituto de Previdência pela prefeitura, confirmado pelos depoentes.

Durante a investigação do MP, o presidente do Ipasemar informou a celebração de termo de acordo de parcelamento e confissão da dívida firmados entre a prefeitura e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, no qual o município confessou a dívida de R$ 2 .444.162,46 a serem pagos em 32 parcelas.

No entanto, o Presidente do Ipasemar informou à Promotoria de Justiça em setembro de 2012 que o município voltou a inadimplir os pagamentos ao Instituto. O Ipasemar informou o valor do débito ao MP que àquela altura era de R$ 11.337.780,98.

Para a Justiça, cada um dos denunciados cometeu o mesmo delito, o do Art. 186-A, do Código Penal Brasileiro, quando no exercício do cargo de Prefeito Municipal, seja de forma definitiva, seja em substituição temporária, como é o caso do denunciado Nagib Mutran Neto, que substituiu Maurino por poucos dias no cargo.

A sentença do juiz Wilker André Vieira Lacerda começou a ser cumprida ontem mesmo, quando alguns dos acusados não conseguiram realizar nenhuma espécie de movimentação financeira em suas contas bancárias. Os bens em imóveis que estiverem em seus nomes, assim como veículos, estão bloqueados e não podem ser vendidos até o fim do processo judicial ou outra decisão judicial ao longo do mesmo.

Zé Dudu