Os
saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de 2015, por
meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução
do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada
hoje (23) no Diário Oficial da União.
De
acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir
fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Segundo a resolução, a
identificação biométrica será exigida apenas no recebimento do
seguro-desemprego em dinheiro vivo.
A
resolução faz parte de um pacote de medidas adotado para equilibrar o Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), que registrou déficit nominal de R$ 222,3 milhões
de janeiro a agosto deste ano, contra lucro de R$ 179,9 milhões no mesmo
período de 2012. O rombo considera a parcela do FAT que financia o capital do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outra
resolução, também publicada hoje, busca o aumento de receitas, a redução de
despesas e a melhoria da gestão do FAT. O Codefat pediu ao Tesouro Nacional que
restitua ao FAT os valores que deixou de receber do Programa de Integração
Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep) por causa de desonerações tributárias. Pelo pedido, o Tesouro também
terá de cobrir o pagamento de beneficiários sem vínculo empregatício.
A
resolução propõe ainda que as empresas com índice de rotatividade da força de
trabalho acima da média para o setor paguem uma contribuição adicional ao FAT.
A medida tem como objetivo desestimular que empresas demitam funcionários e os
contratem novamente depois de cinco meses. Nesse período, os empregados recebem
o seguro-desemprego.
A redução das
despesas com o
seguro-desemprego e com o abono salarial é uma das prioridades da equipe
econômica para o próximo ano. No fim de outubro, o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, anunciou que o governo estuda obrigar os beneficiários do
seguro-desemprego a passar por cursos de qualificação. Atualmente, a exigência
só vale para o segundo pedido do benefício num período de dez anos.
Formado
pela arrecadação do PIS/Pasep, o FAT tem duas destinações. Uma parcela de 60% financia
o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial para quem ganha até dois
salários mínimos e programas de qualificação profissional. Os 40% restantes são
repassados ao BNDES, que fornece empréstimos subsidiados a empresários para
estimular o desenvolvimento da economia.
Edição:
Talita Cavalcante//Matéria alterada às 18h38 para corrigir informação.
Diferentemente do que o texto informava, a biometria valerá apenas no
recebimento do seguro-desemprego em dinheiro vivo e não nos casos de saque da
conta bancária.
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