O ministro Roberto Barroso, do
Supremo Tribunal Federal afirmou nesta quinta feira (19), que a criminalização da posse de
pequenas quantidades de droga dá poder aos traficantes. Barroso posicionou-se a
favor de penas menores para detentos acusados de portar pouca quantidade de
entorpecentes quando têm bons atendentes criminais.
Durante julgamento de um pedido de redução de pena de dois
condenados por tráfico de drogas, Barroso explicou que a maioria dos presos do
país não é perigosa, é ré primária, e sai das cadeias graduada em
criminalidade.
“A minha preocupação é
reduzir o poder que a criminalização dá ao trafico e aos seus barões nas partes
mais pobres. A criminalização fomenta o submundo, dá poder politico e econômico
a estes barões do trafico que oprimem as populações”, disse o ministro.
Na sessão de julgamento,
Barroso defendeu o debate público sobre a descriminalização da posse de
pequenas quantidades de maconha.
“Eu não vou entrar na
discussão sobre aos malefícios maiores ou menores que a maconha efetivamente
causa. Mas é fora de dúvida que esta é uma droga que não torna as pessoas
antissociais. Diante do volume de processos que recebemos cheguei à constatação
de que boa parte das pessoas que cumprem pena por tráfico de drogas são pessoas
pobres que foram enquadradas como traficantes, por portar quantidades não
significantes de maconha”, afirmou.
Em um dos pedidos de habeas corpus julgado,
o Supremo decidiu reduzir a pena de um condenado porque a quantidade da droga
apreendida não poderia ter sido calculada duas vezes para definir a pena final.
Já o segundo habeas
corpus foi rejeitado
porque a redução da pena não poderia ser aplicada devido à quantidade de droga
apreendida, 70 pedras de crack.
Congresso em Foco
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