Gigante, usina enfrenta polêmica e guerra de liminares

Maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com custo estimado em R$ 29 bilhões e capacidade para gerar energia barata (R$ 78 o megawatt) para 60 milhões de pessoas, a usina de Belo Monte, no Pará, está sendo construída em meio a uma guerra de ações e liminares na Justiça na tentativa de interromper as obras. Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo, depois de Três Gargantas (China) e a binacional Itaipu.

O presidente da Norte Energia, consórcio que comanda a usina, Duilio Diniz Figueiredo, garante que as condicionantes socioambientais estão sendo implementadas e, muitas delas, a exemplo da qualidade da água, são “perenes, tem que ser monitoradas a vida inteira”. O próximo relatório do Ibama sai no fim de janeiro.

'A licença de instalação está pautando nossas ações', diz.

O procurador Felício Pontes Júnior, do Ministério Público Federal no Pará aponta várias condicionantes da licença prévia (LP) ambiental emitida pelo Ibama que estão sendo descumpridas. Na lista, aparecem problemas envolvendo moradias e o atraso nas obras de saneamento e saúde, por exemplo. Segundo ele, o maior impacto ainda não aconteceu: trata-se do desvio da Volta Grande do Xingu (desvio do Rio Xingu, que reduzirá a vazão), que vai atingir povos indígenas e a população ribeirinha.

Sem embargo à obra

Já o procurador geral federal substituto da Advogacia Geral da União, Renato Vieira, destacou que atualmente não há qualquer decisão da Justiça contrária à construção de Belo Monte. Ele explicou que algumas condicionantes socioambientais só podem ser executadas depois que a usina estiver funcionando. Citou como exemplo o “hidrograma de consenso”, que depois de seis anos vai medir a quantidade de vazão da água e a navegabilidade do rio.

Vieira lembra que foram ajuizadas 27 ações contra Belo Monte: nove já foram julgadas no mérito a favor do governo.

'A Justiça sempre concordou com os argumentos do governo federal', disse Vieira.

Os atrasos nos projetos socioambientais não devem ser encarados como um problema, já que o mais importante é que essas obras estão previstas em contrato, que terão de ser cumpridos pelo consórcio. Esta é a opinião do professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel, do Instituto de Economia da UFRJ:

'Ter obras atrasadas não é um problema, porque implica previamente no comprometimento do consórcio em fazer tudo o que foi comprometido. Do ponto de vista legal, eles (a empresa) vão ter que fazer tudo o que foi acordado.'

Para o coordenador do Gesel, quanto mais os movimentos sociais puserem empecilhos nas obras, com liminares, mais prejudicados ficarão os projetos socioambientais. Segundo Nivalde de Castro, é claro que uma obra do porte de Belo Monte tem impacto na cidade. Mas ele ressalta que, a partir de agora, o número de pessoas nos canteiros vai começar a diminuir. Para ele, o importante serão as obras de infraestrutura, saneamento e saúde que vão ficar para a cidade:

'É preciso ter uma visão mais pragmática e não ideológica. Há uma posição ideológica contra a usina. Então, tudo é motivo para suspender a obra. Saneamento, escolas e hospitais não desaparecem quando a obra termina.'

Por outro lado, organizações ambientais como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Movimento Xingu Vivo fazem duras críticas ao projeto. O secretário executivo do ISA, André Villas-Bôas, disse que o maior problema é que o projeto - no qual a Eletrobras é dona de 50% e conta com financiamento do BNDES - é fiscalizado pelo próprio governo:

'Nada foi feito em questões como das terras indígenas, de saúde e saneamento. As obras da usina estão a todo vapor com 60% executadas, enquanto as obras socioambientais estão aos trancos e barrancos, com apenas 20% de sua execução.'

Ibama avalia condições

Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, lembra que as obras de saneamento básico deveriam ter começado em 2011, mas, diz, começaram há quatro meses.

'Já encaminhamos denúncia ao Ministério Público, pois as obras estão sendo feitas com material de baixa qualidade. Em janeiro, um técnico do Ministério Público fará uma fiscalização. A falta de saneamento será agravada, pois estamos entrando no período de chuvas. Altamira tem 140 mil pessoas.
Em nota, o Ibama disse que 'avalia se o empreendedor está cumprindo as condicionantes exigidas através de um parecer técnico que avalia os relatórios semestrais consolidados'.

O presidente da Norte Energia classifica como 'incompreensão, falta de conhecimento e até maldade' as críticas de que não são cumpridas exigências ambientais. Ele diz que a relação com os índios melhorou muito, sobretudo nos últimos sete a oito meses, porque a empresa mudou o local de trabalho.

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