O Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF1) determinou, em caráter liminar, o bloqueio de bens e valores de
dez pessoas acusadas de praticarem diversos crimes relacionados à exploração
sexual infanto-juvenil de crianças e adolescentes indígenas no município de São
Gabriel da Cachoeira, a 852 quilômetros a noroeste de Manaus.
A decisão foi concedida
atendendo a recurso do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), em ação
civil pública que pede a condenação dos acusados ao pagamento de indenização
por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil reais.
O pedido de bloqueio de
bens e valores foi feito pelo MPF/AM na petição inicial da ação civil pública,
com o objetivo de evitar que os acusados se desfizessem de seu patrimônio e
alegassem falta de recursos para pagar o valor da indenização, em caso de
futura condenação no curso da ação. A Justiça Federal no Amazonas não atendeu
ao pedido liminar do MPF/AM, que recorreu ao TRF1. Da decisão do tribunal, cabe
recurso.
A ação civil pública relata
a existência de um esquema de exploração sexual de adolescentes em São Gabriel
da Cachoeira. Com base nos depoimentos colhidos no município e dos relatos
apresentados pelas meninas ouvidas, o MPF identificou o perfil das vítimas:
adolescentes indígenas, de preferência ainda sem terem tido relações sexuais
anteriores, pobres e em situação de vulnerabilidade social.
Na ação, o órgão destaca
que a exploração de indígenas pertencentes aos povos Tukano, Wanana, Dessano e
Baré causou reflexos negativos sobre toda a população indígena de São Gabriel
da Cachoeira, provocando violação dos direitos fundamentais que podem ser
presumidos em razão da vulnerabilidade social a que as comunidades estão
expostas.
Caso a Justiça Federal
decida favoravelmente ao pedido do MPF, ao final da ação, a indenização por
danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil deverá ser revertida para a
adoção de políticas públicas destinadas à prevenção quanto à exploração sexual
de meninas indígenas. A ação civil pública tramita na 1ª Vara Federal no
Amazonas, sob segredo de justiça.
Entenda o
caso
Em visita a São Gabriel da
Cachoeira, em setembro de 2012, o MPF/AM ouviu a coordenação da Fundação
Nacional do Índio (Funai) no local, representantes de entidades voltadas para a
defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, psicólogos e lideranças comunitárias
e indígenas, que confirmaram as denúncias de exploração sexual envolvendo
meninas indígenas.
A partir do relatório de
visita produzido, o MPF instaurou inquérito civil público para apurar o caso e
encaminhou todos os documentos para investigação criminal no próprio órgão.
Diante da lesão
sociocultural dos crimes relatados pela comunidade e pelas vítimas ouvidas
durante a apuração, o MPF/AM entendeu que a ofensa à dignidade sexual das
vítimas prejudica não apenas a elas próprias, mas também a identidade indígena
de toda a comunidade a qual pertencem, o que justifica a atuação dos órgãos
federais no caso.
Em reunião realizada em 23
de outubro de 2012, os órgãos de fiscalização estaduais e federais envolvidos
decidiram pelo prosseguimento das investigações na esfera federal. Em novembro
do mesmo ano, o MPF voltou ao município, por ocasião da edição inaugural do
projeto MPF na Comunidade, e conversou com algumas vítimas.
Após a conclusão da
investigação criminal, em setembro de 2013, o MPF denunciou dez pessoas à
Justiça Federal pela prática de diversos crimes relacionados a exploração
sexual infanto-juvenil de crianças e adolescentes indígenas em São Gabriel da
Cachoeira.
Segundo a denúncia do MPF,
foram colhidas declarações de 16 pessoas, dentre crianças e adolescentes, quase
todas confirmaram ter sido vítimas de abusos e exploração sexual praticada
pelos denunciados, inclusive em várias ocasiões diferentes.
A Crítica
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