Com o objetivo de erradicar o
sub-registro no país e uniformizar as informações sobre nascimentos,
casamentos, óbitos e natimortos, o governo instituiu ontem (27), o Sistema
Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Ele terá uma base de dados
própria, atualizada diariamente.
Com o
Sirc, de acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ideli
Salvatti, o governo pretende aperfeiçoar o Sistema Brasileiro de Registro Civil
de Nascimento para ter uma gestão integrada, uniformizada, informatizada e com
segurança dos dados dos cidadãos. Decretoda presidenta
Dilma Rousseff publicado hoje no Diário Oficial da União determina que os órgãos públicos
federais e estaduais, além dos cartórios, terão um ano para se adequar ao Sirc.
O novo sistema captará
informações padronizadas de registros civis de nascimento, armazenando-as em
uma base de dados centralizada. Esses dados também serão usados para subsidiar
políticas públicas, como Bolsa Família.
A
ministra lembrou que o registro de nascimento é o principal documento dos
cidadãos brasileiros, mas até hoje o país não tinha uma base centralizada com
essas informações, o que, segundo ela, facilita a falsificação do documento e
também a prática de crimes. “O Brasil levou muito tempo para acordar sobre a
importância de padronizar a base de dados desse documento”, disse Ideli.
“Em
tragédias, como enchentes que atingiram alguns estados recentemente, por
exemplo, as pessoas perdem todos os documentos e têm uma nova tragédia para
recuperar seus dados. Com o cadastro isso será facilitado”, acrescentou.
O
secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas,
classificou o sistema como “revolucionário” e disse que a ferramenta vai
contribuir para evitar fraudes.
Gabas
lembrou que, atualmente, ainda é possível uma pessoa emitir 27 carteiras de
identidade, uma em cada estado e no Distrito Federal, devido à falta de
padronização entre os bancos de dados estaduais.
“De
todos os ganhos que o Sirc vai nos trazer, para os cartórios, para a máquina publica,
o maior é o do cidadão, com a garantia de direitos. É um absurdo pensar que
algumas pessoas nascem e não têm direito ao registro civil. Isso protege também
os servidores e o erário”, destacou Gabas.
De
acordo com a SDH, atualmente, 167 mil crianças com até um ano de idade não têm
registro de nascimento. Em 2002, eram mais de um milhão nessa condição.
O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil será administrado por um
comitê gestor, que estabelecerá as diretrizes para funcionamento do sistema. O
comitê será formado por oito ministérios, além da Secretaria de Direitos
Humanos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Agência Brasil
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