Diante de grande polêmica, o
plenário do Senado aprovou nesta quarta feira (4), o projeto de lei que pune famílias que usem
violência física na educação dos filhos. Conhecida como Lei da Palmada, o
projeto foi aprovado mais cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa,
após intervenção do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para que o projeto
fosse aprovado a tempo de chegar à apreciação do plenário ainda ontem.
A
proposta segue para análise da presidenta Dilma Rousseff, que terá até 15 dias
úteis para vetar eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto.
O texto altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente e prevê que eles sejam educados e cuidados sem o uso
de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define
castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força
física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao
adolescente”. Já o tratamento cruel ou degradante é definido como
“conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou
ridicularize a criança ou o adolescente”.
A sessão
foi acompanhada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli
Salvatti, e pela apresentadora Xuxa Meneghel, que acompanhou a tramitação da
matéria e comemorou a aprovação. Ela defendeu o texto aprovado e negou que a
lei vá punir pais que queiram educar os filhos. “As pessoas entenderam que não
se trata de querer prender quem quer o educar o filho. É mostrar que se pode
educar, se deve educar sem violência. Ninguém vai ser preso por dar uma palmada
como estão querendo dizer. Mas talvez um dia as pessoas vão entender que nem
essa palmada é necessária, que se pode conversar”, disse a apresentadora.
Contrário
ao projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) tentou adiar a votação com pedido de
vistas de cinco dias na CDH, mas não conseguiu. Ele criticou o texto por
considerar que ele deixa os pais vulneráveis a denúncias caluniosas ou a brigas
de família que levem a acusações falsas. O senador leu na tribuna um texto do
jornalista Ricardo Kotscho criticando a iniciativa. “Não sei qual a melhor
solução, mas não é, certamente, punindo os pais com a Lei da Palmada que vamos
melhorar o nível educacional dos nossos jovens e construir uma sociedade menos
violenta, mais fraterna”, disse.
Apesar de os senadores favoráveis
à matéria garantirem que não se trata de legislação criminal, o texto prevê
punições aos pais que insistirem em castigar fisicamente os filhos, como
advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação,
entre outras sanções. Os conselhos tutelares serão responsáveis por receber
denúncias e aplicar as sanções.
O
projeto recebeu no Senado o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto
morto pelo pai e pela madrasta recentemente no Rio Grande do Sul. No fim, a
matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos
Deputados.
Agência Brasil
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