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| Ex-ministro está preso desde 2015 |
O juiz federal Sergio Moro,
responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância,
determinou, nesta quarta-feira (3), que o ex-ministro José Dirceu só poderá
sair da prisão com o uso de tornozeleira eletrônica e não poderá deixar a
cidade de sua residência, em Vinhedos, São Paulo.
"Há um natural receio de que, colocado em liberdade,
[Dirceu] venha a furtar-se da aplicação da lei penal", avaliou Moro no
despacho, ao lembrar que o ex-ministro já foi condenado a cerca de 32 anos de
prisão. "A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância
eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados", completou o juiz,
que havia decretado a prisão preventiva do ex-ministro.
Na noite desta terça-feira
(2), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, por três votos
a dois, a prisão preventiva do ex-ministro. Dirceu está preso desde
2015 no Complexo-Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba,
por determinação de Sergio Moro.
Moro também determinou que Dirceu ficará proibido de se comunicar,
por qualquer meio, com coacusados ou testemunhas das ações penais do qual é
alvo na Lava Jato, bem como com pessoas que possam intermediar qualquer tipo de
comunicação, com exceção das testemunhas de defesa arroladas pela defesa do
ex-ministro. O ex-ministro também deverá comparecer a todos os atos do processo
e atendimento às intimações, salvo em caso de dispensa pela Justiça. Dirceu
também fica proibido de deixar o país e deverá entregar em juízo passaportes
brasileiros e estrangeiros.
O juiz federal não exigiu pagamento de fiança para que Dirceu
deixe a prisão por entender que já há ação de sequestro de bens proposta contra
ele. A prisão domiciliar também foi descartada por Moro, sob o argumento de que
a gravidade dos crimes do ex-ministro não autorizam que este cumpra a pena em
casa, "o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar,
considerando a detração", diz o despacho.
Em maio do ano passado, Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão
pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu
manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a
pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48
milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de
propina proveniente de esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da
Lava Jato.
Embate entre procuradores da
Lava Jato e ministros do STF
Na manhã desta terça-feira (2), horas antes de o Supremo julgar
o pedido de liberdade de José Dirceu, procuradores da força-tarefa da Lava Jato
apresentaram uma nova denúncia contra o ex-ministro. Em coletiva de imprensa, o
procurador Deltan Dallagnol admitiu que antecipou a denúncia para o dia, com o
objetivo de dar mais elementos para que o STF pudesse julgar Dirceu, em clara
tentativa de influenciar a decisão da Corte Suprema.
Ao comentar o caso, o ministro Gilmar Mendes disse que, se a
Corte fosse ceder a pressão do MPF, deixaria de ser Supremo, a última instância
do Judiciário. "Creio que hoje o Tribunal está dando uma lição ao Brasil.
Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador
da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal
Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do
Estado de Direito. Quando nós quebramos isso, nós estamos semeando o embrião do
viés autoritário".
JB, com Agência Brasil
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