TSE cassa mandato do governador do Amazonas

Julgamento do recurso no Tribunal Superior Eleitoral terminou com cinco votos pela cassação e dois pela absolvição. Novas eleições devem ser realizadas

José Melo foi eleito em 2014 e foi cassado em última instância
 (Foto: Joel Arthus / Secom)

O governador do Amazonas, José Melo, e o vice, Henrique Oliveira, foram cassados na manhã desta quinta-feira (4) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante julgamento de recurso de cassação. Foram 5 votos pela condenação e 2 pela absolvição. A Corte Eleitoral também determinou a realização de novas eleições para governador no Amazonas.

A defesa do governador ainda pode ingressar com embargos de declaração junto ao TSE, mas isso não impede o cumprimento imediato da decisão de afastar o governador do Estado. Conforme especialistas ouvidos pela reportagem, tão logo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) seja comunicado oficialmente da decisão do TSE, Melo será afastado. A comunicação pode ser feita ainda hoje, via malote digital, o que acelera a comunicação entre os órgãos. 

Após isso, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), David Almeida, assume o governo e deve convocar novas eleições, o que deve ocorrer dentro de até 40 dias, conforme o TSE. Após David Almeida convocar as novas eleições, o TRE-AM tem até 90 dias para viabilizar a estrutura do pleito. 

Votaram pela cassação os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamin, Admar Gonzaga e a presidente da sessão, ministra Rosa Webber. Contra a cassação se posicionaram os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, e a ministra Luciana Lóssio.

Pela decisão do TSE, novas eleições devem ser realizadas de maneira direta para o Governo do Amazonas dentro de um prazo de até 40 dias. Ate lá, permanece no cargo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), David Almeida. 

Os votos

O julgamento já iniciou com o voto do relator, Napoleão Nunes Maia Filho, pelo provimento do recurso de Melo - ou seja, pela absolvição pela alegada compra de votos. Em seguida, a ministra Luciana Lóssio acompanhou o voto do relator, destacando que, para ela, uma condenação por compra de votos nesse caso se daria por mera presunção, pois faltavam provas contundentes.

A partir daí, o cenário mudou. Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, ambos ministro do Supremo Tribunal Federal, votaram pela cassação do governador, entendo que restou configurada a compra de votos. Em seguida, Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamin foi mais um membro da corte a votar pela cassação de Melo. Para ele, a presença do irmão do governador, Evandro Melo, no local onde houve a suposta compra de votos, configura a participação do governador na conduta vedada.  "Difícil imaginar que um irmão que coordena a campanha pudesse fazer algo com esta dimensão sem o conhecimento daquele que seria beneficiado", afirmou ele.

Na sequência, Admar Gonzaga foi mais um a votar pela cassação. Ele chegou a afirmar que iria pedir vistas do processo, mas disse que se sentiu esclarecido pelos votos anteriores. "Entendo que por muito menos cassaram prefeitos e vereadores, e um governador não pode, com um conjunto probatório dessa magnitude, não ser cassado", defendeu.

Apenas para efeito protocolar, a ministra Rosa Webber, que presidia a sessão, votou por último, acompanhando as divergências quanto ao voto do relator, confirmando o placar de 5 a 2 para a cassação de José Melo. 

A Crítica